Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assina esta terça-feira, durante uma cerimónia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do chefe de Estado brasileiro.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é a de que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil.

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolbolosnaosonaro passou a fazer todas as terças-feiras, às 09h00 [hora local] no Planalto, desde que assumiu o poder a 1 de janeiro.

Na semana passada, o presidente reuniu-se com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante.

Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República brasileira incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.