Lucília Gago despede-se dos deputados com defesa das escutas e dos magistrados

Lucília Gago, Procuradora-Geral da República (PGR), defendeu esta quarta-feira que uma eventual alteração da lei das escutas telefónicas pode colocar em causa o desenvolvimento de algumas investigações. O alerta relativamente à falta de magistrados, a defesa desta classe e ainda que as detenções mais longas são absolutamente excecionais foram algumas das ideias mais forte deixadas pela PGR.

Ao longo de hora e meia de audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, os deputados, do PCP ao CDS-PP, com exceção do Chega, pediram a Lucília Gago para concretizar o que dissera, designadamente quem e com que objetivo está envolvido numa campanha contra o Ministério Público (MP). No entanto, Lucília Gago saiu do Parlamento sem concretizar quem eram os autores da “campanha orquestrada” contra o MP no que diz respeito à operação Influencer que ditou a queda do Governo anterior após a demissão do primeiro-ministro.

Escutas: alteração na lei coloca em causa investigações

Uma eventual alteração da lei no que diz respeito às escutas telefónicas no âmbito de uma investigação judicial pode provocar a destruição de algumas das investigações em curso, avisou a Procuradora-Geral da República na audição que decorreu esta quarta-feira no Parlamento.

A audição de Lucília Gago na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovada em julho após requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda, sendo que a Procuradora-Geral da República pediu que a audição decorresse após estar concluído o relatório anual de atividades da PGR.

Questionada sobre se, eventualmente, existe um excesso de interceções telefónicas para efeitos de investigação, Lucília Gago negou essa realidade, destacando mesmo que existe uma diminuição dessas escutas telefónicas desde 2015. Em 2023, revelou Lucília Gago, foram realizadas 10.553 escutas telefónicas em Portugal.

“As interceções telefónicas carecem de autorização judicial e por isso existe essa necessidade de validação. O eventual excesso no que respeita ao recurso a qualquer meio de prova pode ser suscitado no contexto do próprio processo”, recordou a PGR.

Lucília Gago destacou ainda que “a opção de não existir prazo limite para as interceções telefónicas existe e pode ser alterada mas consideramos que a lei está correta. O Ministério Público só recorre a escutas de forma criteriosa quando percebe que as mesmas são essenciais”.

“As situações em que as escutas demoraram são absolutamente excecionais e é porque se reconhece a finalidade para que as mesmas continuem a ocorrer. Se o legislador optar por outra opção, algumas investigações podiam soçobrar. Não tenhamos qualquer dúvida sobre isso”, alertou a PGR.

Lucília Gago salientou também que o peso das escutas nos inquéritos é reduzido e “tem vindo a diminuir de forma sustentada”, notando que “os inquéritos com escutas nunca atingiram 2,5% dos inquéritos em cada ano e em 2023 não chegaram a 1,5%”.

Gago recusa corporativismo no Ministério Público

Tal como tinha acontecido na entrevista que deu em julho à RTP, Lucília Gago não reconheceu problemas de ordem estrutural. Recusou a existência de corporativismo no Ministério Público, defendeu que as detenções por tempo excessivo são casos excecionais e avisou até que uma eventual alteração à lei que regula as escutas pode fazer soçobrar um conjunto de investigações. No caso das fugas ao segredo de justiça, lamentou que o Ministério Público apareça em certos setores com presunção de culpa e advogou que esse tipo de campanha interessa a arguidos e respetiva defesa.

“Os magistrados do Ministério Público fazem um esforço dantesco para levar a cabo a sua missão num quadro deficitário e numa situação extrema que se vive nos tribunais para o qual já chamámos a atenção”, destacou Lucília Gago. A Procuradora-Geral da República, que irá deixar o cargo dentro de um ano, destacou ainda que as detenções longas são situações “absolutamente excecionais”.