Governo dá o tiro de partida para o reforço do acordo de rendimentos

O Governo aproveitou a reunião de concertação social para lançar o mote para a revisão do acordo de rendimentos, propondo a realização de reuniões bilaterais a partir desta quinta-feira com os vários parceiros sociais com vista a voltar a reunir em plenário no dia 25. O encontro desta quarta-feira gerava alguma expectativa pela presença dos ministros das Finanças e da Economia e, embora não haja novidades em relação a temas como o salário mínimo ou o 15º mês isento de salário, a central sindical considerou a reunião positiva.

“No que respeita ao Orçamento do Estado (OE), o ministro das Finanças deu as grandes linhas do documento; […] em relação ao acordo de rendimentos, a proposta da ministra é fazer reuniões bilaterais”, revelou ao JE Francisco Calheiros, presidente da Confederação de Turismo de Portugal (CPT), após a reunião entre o Governo e os parceiros sociais nesta quarta-feira. O encontro contou com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Economia, Pedro Reis, para discutir as perspetivas económicas para 2025, a revisão do acordo de rendimentos e a melhoria da competitividade.

Com estes dois pontos na agenda – a proposta orçamental para 2025 e o acordo de rendimentos celebrado em 2022 – a expectativa quanto a novidades era alguma, mas, apesar do tom positivo da reunião, segundo Sérgio Monte, da UGT, houve alguns pontos que ficaram por concretizar. À cabeça, a questão do salário mínimo não conheceu novidades concretas, com a ministra do Trabalho a classificar as notícias recentes a apontar uma subida para 860 euros como especulação.

“Esse valor é completamente especulativo. Será negociado com os parceiros e só será divulgado nessa altura”, resumiu Rosário Palma Ramalho à saída do encontro.

Ao JE, Sérgio Monte revelou que o Governo sinalizou a vontade de rever o salário mínimo, “mas não apresenta valor” específico. Ainda assim, “foi demonstrada a vontade de melhorar o valor acima dos 855 euros previstos para o próximo ano no acordo de rendimentos”.

As confederações patronais e as centrais sindicais ouvidas pelo JE antes da reunião da concertação social sinalizaram que aguardavam pistas sobre algumas medidas fiscais que poderão constar na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que terá que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Parceiros aguardavam a reunião para ouvirem as explicações de Miranda Sarmento para depois apresentarem as suas contrapropostas.

Como já tinham antecipado, sindicatos exigem salário mínimo acima dos 860 euros – patamar revisto em ligeira alta pelo Governo face ao previsto no acordo de rendimentos (855 euros) – e patrões reclamam medidas de estímulo económico. As confederações empresariais pedem aqui mais ambição do que o plano “de atingir apenas no final do mandato um salário mínimo de mil euros”, atirou Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, antes da reunião.

Os patrões põem ainda o foco nas matérias fiscais, nomeadamente no IRC, que, a par da baixa do IRS Jovem, tem dividido o Governo e o maior partido da oposição, no âmbito das negociações do OE2025.

A CCP insiste não apenas numa redução de taxas, já enviada em proposta ao Parlamento, como também em nova redução das tributações autónomas, com o líder desta confederação a destacar uma visão face ao IRC que não é exatamente igual à proposta do Governo dado que este imposto tem várias componentes. João Vieira Lopes volta a insistir para atingir todo o tecido empresarial é necessário também baixar as tributações autónomas, que é uma parte do IRC que incide sobre os custos de todas as empresas.

Na reunião, presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, e que contou também com a presença do ministro da Economia, Pedro Reis, foram também avançadas as perspetivas económicas para o próximo ano com o Governo a estima que a economia cresça 2% este ano e em 2025, apontando para excedentes orçamentais de 0,3% em 2024 e de 0,2% no próximo ano, segundo dados a que a o JE teve acesso.

15º mês acabou por não ser discutido

Tal como o JE avançou esta semana em primeira mão, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) voltou a colocar em cima da mesa as medidas previstas no ‘Pacto Social’, apresentado no ano passado, e que “não foram acolhidas” pelo anterior Executivo. É o caso do pagamento do 15º mês sem impostos e contribuições, uma medida que não foi acolhida pelo anterior Executivo que acabou para adaptar a proposta da CIP, com uma roupagem diferente da sugerida pela CIP, que sugeria uma medida com neutralidade fiscal – a distribuição de lucros ficasse isenta de contribuições para a Segurança Social e também de IRS, com um limite máximo de 4.100 euros por trabalhador, ou seja até cinco salários mínimos.

Mas o fisco optou por englobar este acréscimo para efeitos do cálculo da taxa de IRS a pagar, o que tem um efeito bastante distinto do proposto pelos patrões e limita o aumento de rendimento previsto para os trabalhadores – uma das prioridades da Confederação para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Depois de a medida do Governo anterior ter englobado o 15.º mês para efeitos de cálculo da taxa de IRS a pagar, a CIP quer agora recuperar o espírito inicial da proposta, garantindo a neutralidade fiscal.

Ainda assim, e segundo revelou Sérgio Monte, o assunto acabou por não ser abordado na reunião desta quinta-feira. Foi, contudo, sinalizado que “há uma carga fiscal muito elevada sobre os salários que é preciso reduzir e nós concordamos”, afirmou o dirigente sindical.