Governo “avalia” travão a aumentos de comissões no MB Way

Após o alerta da Deco para o risco de aumento das comissões no MB Way e os pedidos do Banco de Portugal e da CGD para alteração da lei que limita a cobrança, o Governo está a avaliar alterações à legislação aprovada em 2020, no tempo de António Costa, que limitou as cobranças no MB Way e que acautela as transferências com base em cartões, revelou ao Jornal Económico fonte governamental. O objetivo da alteração legislativa visa travar o aumento de comissões que poderá surpreender os utilizadores deste serviço com a passagem para um modelo de transferências com base em contas que a SIBS está a preparar.

O Governo está, assim, a revisitar a lei numa altura em que a gestora do Multibanco e do MB Way está a preparar uma alteração estrutural no funcionamento desta aplicação financeira que, quando estiver concretizada e os bancos tiverem aderido, as transferências pelo MB Way serão tratadas como transferências bancárias imediatas, ao invés de pagamentos entre cartões. Um novo regime que não passou também despercebido ao Banco de Portugal (BdP) que tem estado a acompanhar o tema e a avaliar os respetivos impactos, tendo já que o banco público recomendado que fosse “revisitada” a lei.

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