Tribunal dos Açores confirma que privatização da Azores Airlines ainda está em curso

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada Açores considerou improcedente a providência cautelar colocada pelo consórcio Newtour/MS Aviation, a 30 de maio de 2024, contra a decisão do Conselho de Governo de 2 de maio de 2024 que determinou o cancelamento da privatização da Azores Airlines.

Agora, o tribunal dos Açores confirma que o processo de privatização da Azores Airlines continua em andamento, com a sentença a referir que “ainda não foi proferida qualquer decisão de anulação do concurso aqui em causa, e, por conseguinte, a execução da deliberação suspendida não consolida, por si só, a anulação do processo de privatização”.

O consórcio Newtour/MS Aviation mostrou “total disponibilidade” para ser parte da solução que assegure a viabilidade da SATA, face ao processo de privatização da companhia aérea que está em progresso.

Este mês o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, tinha afirmado que não seria viável concluir o processo de privatização da Azores Airlines este ano, depois do cancelamento do concurso de privatização em maio.

Artur Lima salientou que, embora haja um prazo até 2025 para finalizar a privatização da companhia aérea, o Executivo açoriano pretende gerir este processo de “maneira cuidadosa e que beneficie os interesses” dos Açores.

O consórcio Newtour/MS Aviation mostrou também este mês tinha demonstrado uma “preocupação significativa” em relação à “incerteza e à aparente paralisia” no processo de privatização da Azores Airlines.