CIP sinaliza vantagens para a economia do rosto da luta contra a corrupção como novo PGR
“O importante histórico do novo procurador-geral da República dá garantias de credibilidade e reforça um perfil de luta contra a corrupção, a bem do crescimento económico e da igualdade de oportunidades dos agentes económicos que a Justiça deve promover”. É desta forma que o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) reage ao nome de Amadeu Guerra para novo PGR, nomeado na passada sexta-feira pelo Presidente da República, após proposta do primeiro-ministro.
Armindo Monteiro realça ao Jornal Económico (JE) as “garantias de credibilidade” do sucessor de Lucília Gago e junta-se aos aplausos do setor preenche “todas as características” que o sindicato tinha traçado para o perfil do novo PGR, nomeadamente independência do poder político, capacidade de diálogo interno e externo e conhecimento profundo do MP.
O patrão dos patrões destaca ao JE a importância da luta contra a corrupção, apontando-a como um obstáculo ao crescimento económico.
“A economia funciona sempre melhor num ambiente favorável ao crescimento económico e com igualdade de oportunidades dos agentes económicos que a Justiça tem de promover”, defende, elogiando o “importante” currículo de Amadeu Guerra que, entre 2013 e 2019, liderou o Departamento Central de investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os crimes económicos e financeiros de elevada complexidade, e teve a seu cargo os mais mediáticos processos judiciais.
O novo PGR, natural de Tábua, distrito de Coimbra foi a pedra no sapato de José Sócrates durante a Operação Marquês, que culminou na acusação do ex-primeiro-ministro, e foi responsável por outras investigações a outros crimes mais complexos em Portugal, que envolviam políticos, como o caso BES; a Operação Fizz, que culminou na acusação ao procurador Orlando Figueira; e a investigação aos Vistos Gold, que resultou na absolvição do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo.
Sobre a expectativa da liderança de Amadeu Guerra no órgão superior do Ministério Público – onde o seu nome é visto como sólido na sua carreira de mais de 40 anos e sempre preferiu o anonimato (possível) à exposição pública -, o presidente da CIP é perentório na mensagem: “Tudo o que é a adoção de regras claras é sempre positivo para evitar transformar a Justiça numa arte circense e de entretenimento. Esta deve ser feita nos meios próprios e não nos jornais”.
Novo PGR toma posse a 12 de outubro
Sucessor de Lucília Gago, apontado como o rosto do combate à corrupção, toma posse a 12 de outubro, sucedendo à atual procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que termina em 11 de outubro o seu mandato, cuja reta final ficou sobretudo marcada pela polémica ligada ao caso Influencer que levou à demissão do ex-primeiro-ministro António Costa.
Amadeu Guerra, 69 anos, regressa à casa que bem conhece e vai agora liderar o MP até 2023, depois de em 2019 ter abandonado o cargo de diretor do DCIAP, onde foi o braço direito da anterior Procuradora, Joana Marques Vidal, durante o seu mandato, de 2012 e 2018, e reconhecido como um magistrado discreto com “espírito de serviço”.
A passagem por este departamento terminou em janeiro de 2019 quando foi nomeado procurador-geral regional de Lisboa substituindo Maria José Morgado. Na altura da sua tomada de posse, Lucília Gago, quem vai agora substituir, elogiou o então procurador, que abandonou aquele cargo em 2020 para se aposentar.
Amadeu Guerra entrou para a Magistratura do Ministério Público há 45 anos e desde então, desempenhou funções no Tribunal de Trabalho de Lisboa e no 3º Juízo Criminal de Lisboa, onde ficou durante três anos.
Antes de subir ao DCIAP e Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, entre 1994 e 2006, foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, e integrou, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Exerceu ainda vários cargos ao nível da União Europeia em organismo como o Grupo de Trabalho de Polícias, a Autoridade de Controlo Comum e a Instância Comum de Controlo da Europol.
