Lituânia pede ao TPI mandado de captura contra Presidente bielorrusso

A Lituânia solicitou hoje ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, que investigue alegados crimes contra a humanidade cometidos pelo regime do Presidente bielorrusso, Aleksander Lukashenko, e que emita mandados de prisão contra os responsáveis.

Embora a Bielorrússia não reconheça a jurisdição do TPI, o Ministério da Justiça lituano argumentou que a expulsão ou deportação de opositores políticos da Bielorrússia para a Lituânia equivale à prática de um crime em território lituano e, assim, poderá ser investigado pelo procurador do TPI.

A ministra da Justiça lituana, Ewelina Dobrowolska, revelou que o objetivo do pedido é a emissão de mandados de captura internacionais contra Lukashenko e outros membros do seu governo e forças de segurança.

“A Lituânia foi o primeiro país a recorrer ao TPI relativamente à situação na Ucrânia e acabou por ser emitido um mandado de captura contra [Vladimir] Putin (Presidente russo). Agora, estamos a pedir ao TPI que investigue a situação na Bielorrússia e esperamos que seja emitido um mandado de captura para Lukashenko”, acrescentou a responsável, citada em comunicado.

Milhares de bielorrussos foram expulsos ou fugiram para a Lituânia e para outros países vizinhos, uma vez que Lukashenko e as suas forças de segurança “levaram a cabo uma campanha contra a população civil da Bielorrússia”, lê-se no texto.

Segundo a mesma fonte, a campanha inclui “graves privações de direitos fundamentais, detenções arbitrárias, perseguições e condenações, violência ilegal grave, assassínios, violência sexual, danos físicos e mentais, tortura, tratamentos desumanos e degradantes, intimidação e assédio, trabalhos forçados e desaparecimentos forçados, entre outros”.

O pedido lituano dirigido ao procurador do TPI solicita uma investigação desde maio de 2020, quando decorreu a última eleição presidencial, amplamente considerada injusta e fraudulenta. Nesta ida às urnas, Lukashenko foi reeleito contra a líder da oposição Sviatlana Tsikhanouskaya, que fugiu para a Lituânia.

Tsikhanouskaya apoia o pedido hoje divulgado e é citada no comunicado, referindo que “não se trata apenas da Bielorrússia, trata-se de justiça para todos aqueles que valorizam a paz democrática”.

“Acabou-se a impunidade. O TPI oferece uma via clara para o futuro. Exortamos-vos a exercer os vossos direitos ao abrigo do artigo 14º do Estatuto de Roma e a ajudar a pôr termo a este regime de terror”, defendeu.

A Embaixada da Lituânia em Haia convocou uma conferência de imprensa para terça-feira para explicar este recurso ao TPI.