Madeira: ACIF-CCIM volta a defender contributo dos municípios e Governo para fundo regional ligado ao turismo

A Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) voltou a defender a contribuição das várias câmaras municipais da Região Autónoma da Madeira, de uma forma equitativa, de parte da receita das taxas turísticas municipais para um fundo. Também o Governo Regional, de acordo com a associação, deveria contribuir e equiparar o montante dos municípios.

A ACIF-CCIM entende que esta medida permitiria dar resposta aos efeitos provocados pelo aumento do turismo na Região Autónoma da Madeira, bem como à diminuição dos efeitos de eventuais constrangimentos nos pontos de atração turística mais procurados.

A mesma organização lembrou que apresentou uma proposta, atempada, às entidades responsáveis, de um Modelo Regional de taxa turística, que previa a “partilha” de recursos e receitas comuns. A ACIF-CCIM salientou que a maioria dos municípios da Madeira “não demonstrou abertura” para este modelo, entre os quais aqueles que “perspetivam maiores receitas através da implementação das Taxas Municipais Turísticas, algumas das quais têm vindo, paulatinamente, a entrar em vigor e outras que se já se encontram em fase de procedimentos formais”.

A ACIF-CCIM reforçou que continua a defender, que face ao “aumento da pressão turística nos seus territórios e dos encargos que esta situação acarreta, é perfeitamente viável que as Câmaras Municipais consignem, de forma equitativa, parte da receita da sua taxa turística municipal para um Fundo, para o qual Governo Regional deveria contribuir e equiparar o montante das Câmaras Municipais”.

A organização salientou que este fundo serviria “para a gestão e aplicação transparente das verbas arrecadadas, com o propósito de responder às exigências de manutenção e organização dos locais de interesse turístico, bem como para fazer face a contingências, tais como os recentes incêndios”.

A ACIF-CCIM referiu que “apesar da visibilidade diária que o efeito turístico desperta, esta verifica-se, particularmente, devido à concentração dos visitantes nos tradicionais locais de interesse, potenciando esse fator”, e sublinhou que esta é a razão pela qual, “reforça que se deve diversificar as campanhas de promoção, aludindo a novas paisagens e à divulgação de percursos alternativos, de modo a incentivar a dispersão pelo território”.

A organização sublinhou que, face ao contributo positivo dado pelo sector do turismo para a economia da Região, “estes efeitos devem ser devidamente monitorizados e organizados” pelo que a ACIF-CCIM “reitera a necessidade e importância das diversas entidades, com responsabilidades nas demais áreas de gestão turística e do território, definirem e colocarem em prática, de forma conjunta, regras objetivas e medidas pragmáticas que garantam o equilíbrio económico, ambiental e social do Arquipélago”.