Supermercados vendem hambúrgueres com taxas de IVA diferentes

A Mercadona está a vender hambúrgueres processados com IVA mais baixo, à taxa reduzida de 6%, com o argumento de que estão isentos de glúten e destinam-se a doentes celíacos. Produtos semelhantes noutros supermercados, como as redes do Continente e do Pingo Doce, são vendidos com taxa de 23%.

A retalhista fundamenta com lacunas na norma fiscal que não define o conceito de produtos sem glúten ainda que a jurisprudência da Autoridade Tributária (AT) aponte para aplicação da taxa normal nestes produtos. Fiscalistas defendem ao JE que taxas diferentes sobre um mesmo produto pode distorcer a concorrência, cabendo ao fisco efetuar a devida verificação e evitar a perda de receita fiscal.

“A Mercadona aplica a taxa reduzida de IVA aos produtos referidos (hambúrgueres de bovino, frango e misto), porque os mesmos foram produzidos especialmente para poderem ser isentos de glúten e assim entrarem no consumo de doentes celíacos”, avançou ao JE fonte oficial da cadeia de supermercados, após questionada com a fundamentação para taxar a 6% estes produtos, contra 23% em produtos semelhantes comercializados por outras cadeias de supermercado como o Continente e o Pingo Doce, que detêm uma quota de mercado superior a 48%.

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