Inovação tecnológica é essencial “para atingir competitividade e crescimento económico”, diz secretário de Estado

Promover a inovação tecnológica é essencial “para atingir a competitividade e o crescimento económico que tanto almejamos para o futuro de Portugal e da Europa”, defendeu João Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

“A resposta a esta questão torna-se vital, especialmente considerando a necessidade de encurtar o fosso de crescimento e competitividade que atualmente existe entre a Europa e outros blocos económicos globais, como os Estados Unidos e a China”, acrescentou o governante.

Embora não haja um consenso absoluto, muitos especialistas consideram que estamos a viver a 4.ª revolução industrial, defendeu João Silva Lopes na conferência Money Summit, da EY, Iberinform e grupo Impresa.

“Outros, por outro lado, consideram que estamos a assistir à 2.ª revolução digital, dada a velocidade e a profundidade com que as novas tecnologias estão a moldar o mundo”, acrescentou.

“Este é, sem dúvida, um momento único, caracterizado pela convergência entre o mundo físico e o digital, e onde a Internet das Coisas, a Inteligência Artificial e a Big Data estão a transformar significativamente a forma como operamos e interagimos, tanto a nível empresarial como social”, avançou o governante.

A transformação digital representa uma oportunidade que não podemos deixar escapar, uma vez que estas tecnologias oferecem uma forma de melhorar a nossa produtividade, competitividade e contribuem para um crescimento verde inclusivo baseado nos pilares económico, ambiental e social.

“Naturalmente, a adoção de novas tecnologias pode gerar resistência à mudança, algo comum em momentos de transição. No entanto, recordo o trade-off entre risco e retorno. Para colhermos os frutos desta transformação, precisamos de ser ambiciosos e assumirmos o risco”, referiu Joao Silva Lopes.

“Em primeiro lugar é fundamental assegurar a formação e capacitação das pessoas. Nas últimas décadas, é inegável que Portugal tem investido significativamente no sentido de melhorar os níveis de qualificação da sua população, e os resultados são visíveis”, refere.

O secretário de Estado cita a informação disponível no Pordata, que revela que a percentagem da população até aos 64 anos com ensino superior atingiu os 27,2% em 2023,em comparação com apenas 7,5% em 2000.

Mas, diz João Silva Lopes, esta excelência também tem tido o efeito pernicioso que é a dificuldade de retenção do talento e a fuga de cérebros que representa uma perda significativa de capital humano para o país.

“Assim, torna-se imperativo mitigar esta perda e garantir que os jovens formados em Portugal possam encontrar oportunidades atrativas no seu próprio país”, destaca o membro do Governo.

“Nesta vertente, o Governo tem como uma das suas prioridades a utilização de políticas públicas que permitam inverter esta tendência, com destaque para a isenção IMT, do imposto do selo e a garantia do Estado no financiamento até 100% no crédito à aquisição da primeira habitação própria e permanente”, acrescenta.

“Em segundo lugar, de molde a promover um ambiente verdadeiramente propício à inovação, é fundamental assegurar um sistema regulatório favorável que incentive a criação de novas empresas e o desenvolvimento e a execução de ideias, sem asfixiar o seu potencial de crescimento”, disse João Silva Lopes.

O governante foi mais um a citar o “Relatório Draghi” que revela que mais de 50% das PMEs na Europa identificam os obstáculos regulatórios e a carga burocrática como os seus maiores desafios.

Depois de uma manhã em que os banqueiros criticaram o excesso de regulação, em detrimento da simplificação, o secretário de Estado disse que “importa lembrar que o objetivo principal da regulamentação em setores como o financeiro e o tecnológico, passa por mitigar o risco – especialmente o risco sistémico”.

Em jeito de resposta aos bancos, disse que “o desafio passa, pois, por encontrar o equilíbrio certo entre a prudência e a inovação, sob pena de se desencorajar o investimento e o crescimento que todos pretendemos alcançar”.

Mais alinhado com as preocupações dos banqueiros, João Silva Lopes defendeu que “é igualmente importante garantir que a regulamentação é aplicada de forma consistente em toda a Europa, como forma de prevenir oportunidades de arbitragem, bem como disparidades competitivas entre os Estados Membros”.

Pois, acrescentou, “não se trata de um apelo à desregulamentação desenfreada, mas sim à necessidade de uma regulamentação mais adequada e proporcional, centrada nas empresas e nas pessoas e que tenha em conta a realidade específica que se verifica em Portugal e na Europa”.

João Silva Lopes defende Capital de Risco

O secretário de Estado defendeu ainda o papel do Capital de Risco (fundos). De acordo com o Relatório da CMVM de 2023, à semelhança do observado nos últimos anos, o capital de risco manteve a sua tendência de crescimento.

“Na área de capital de risco, que desempenha um papel crucial no financiamento das empresas nas fases iniciais da sua vida, tem-se verificado, nos últimos anos, um crescente apetite por parte dos investidores”, constata.

Sempre suportado por dados públicos, o governante sublinhou que o aumento em 29% dos ativos sob gestão dos Organismos de Investimento Alternativo em capital de risco em 2023, incluindo as carteiras próprias das entidades gestoras, que atingiu um total de 9,3 mil milhões, mais 2 mil milhões que em 2022.

“Para além de um ecossistema que beneficie de uma força de trabalho qualificada e de um ambiente regulatório favorável, torna-se igualmente essencial garantir a existência de um sistema de financiamento robusto e diversificado que apoie a Investigação e o Desenvolvimento, e que permita transformar as ideias e os projetos em bens e serviços que possam ser comercializáveis, baseados em princípios de sustentabilidade e circularidade”.

“Para este objetivo, é primordial a existência de um mercado financeiro, incluindo o capital de risco, que seja dinâmico, robusto e integrado, e que possa complementar o financiamento bancário tradicional”, disse João Silva Lopes.

Embora Portugal tenha feito progressos no campo digital, há ainda uma clara margem para acelerar este processo e o Estado tem de começar por dar o exemplo, criando todas as condições necessárias e o ambiente propício à transformação.

De acordo com o Digital Economy and Society Index de 2022, Portugal ocupa a 15.ª posição entre os 27 Estados-Membros, subindo uma posição em relação a 2021 e quatro posições em relação a 2020. Nas quatro dimensões deste índice, a saber, capital humano, conectividade, integração de tecnologias digitais e serviços públicos digitais, Portugal encontra-se ligeiramente abaixo ou acima da média da UE, e os progressos relativos são, de um modo geral, ligeiramente inferiores aos dos países homólogos.

O Governo está a desenvolver uma Estratégia Digital Nacional, de acordo com os eixos orientadores da Década Digital Europeia, “para preparar e capacitar os cidadãos, as empresas e o Estado para as tecnologias emergentes”.

Governo cria Grupo de Trabalho para reestruturar empresas do Estado

Tal como tinha sido noticiado, a proposta de Lei do OE prevê a constituição de um grupo de trabalho com vista a elaborar um relatório para identificar as empresas consideradas estratégicas, permitindo que a partir de 2025 se inicie um processo de reconfiguração estrutural do setor empresarial do Estado. “Isto é fazer algo que nunca foi feito no passado no nosso país”, sublinha o secretário de Estado.

João Silva Lopes refere que “impõe-se uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo setor empresarial do Estado, na perspectiva da reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e ação”.

“No âmbito da Reforma da Administração Pública e em sintonia com as metas de Transição Digital do PRR, foi criado o Conselho para o Digital na Administração Pública, com um foco estratégico e operacional, que visa garantir uma transição digital eficaz e inclusiva do Estado”, acrescenta.

“Neste contexto, cumpre também às empresas estratégicas do setor empresarial do Estado assumirem um papel de vanguarda na integração de novas tecnologias e um forte compromisso com os requisitos ambientais, sociais e de governação alinhados com as regras de taxonomia europeia e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030, adotada pelas Nações Unidas”, refere o governante.

Por fim, o secretário de estado defende que “é imperativo continuar a reforçar as infraestruturas de cibersegurança, de modo a assegurar que a transição digital seja segura e confiável”.

De acordo com o Relatório do Centro Nacional de Cibersegurança, o número de incidentes registou um aumento de 0,1% em relação a 2022, afetando particularmente os setores dos Prestadores de Serviços de Internet (26%), Banca (10%) e Saúde (8%), citou.

“Não podemos deixar de considerar o impacto da digitalização nas faixas etárias mais avançadas e naqueles que possuem níveis reduzidos de literacia digital. Devemos garantir que as soluções
tecnológicas que adotamos são inclusivas, de forma a não comprometer a coesão social e territorial, não deixando ninguém para trás”, defendeu. “O caminho passa pelo trabalho conjunto entre as empresas, o setor público e a academia”, acrescentou.