“É preciso legitimar a arbitragem”, diz árbitro presidente

A arbitragem é feita por tribunais arbitrais que funcionam no Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD, criado há 12 anos e que desenvolve uma forte aposta na formação e na informação, promove a investigação e participa em foruns em todo o mundo. Esta quarta-feira, 6 de novembro, o CAAD promoveu a conferência A Independência na Justiça: A decisão de Legislar, Investigar e Julgar, em parceria com o Jornal Económico.    

“Os juízes estão submetidos a um crivo de olhar público e de incompatibilidades e impedimentos muitíssimo superiores ao dos árbitros . Nós não podemos ser advogados de manhã e presidentes à tarde e não podemos dar um parecer ontem e hoje estar a decidir a questão”, afirmou, Carla Castelo Trindade. 

A professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Árbitra Presidente em arbitragem fiscal salientou que é importante todos termos consciência que o estatuto do magistrado é diferente do estatuto de um árbitro, mesmo de um árbitro presidente e a arbitragem precisa de ser todos os dias mais legitimada.

“Uma decisão arbitral, não é uma decisão tomada por um tribunal judicial e tem que ser legitimada. Isto é uma conferência sobre corrupção e é preciso falar sobre isto”, afirmou.

Na perspetiva de Carla Castelo Trindade, é preciso olhar para a carreira do árbitro presidente, em particular, olhar para os impedimentos dos árbitros e legitimar a arbitragem.

“O Direito é feito de pessoas, as decisões são feitas de pessoas, passamos a manhã a falar de pessoas, todos nós falamos de diferentes quadrantes. Estivemos todos a falar do mesmo: Recursos Humanos. Se soubermos manter as pessoas certas nos sítios certos  e se soubermos controlar  cada função, então,  o país vai ser um melhor país”.

Sobre a importância prática do regime de arbitragem, considerou ainda que a celeridade foi, sem dúvida nenhuma, o que fez com que os contribuintes, que são quem escolhe vir para a arbitragem, olhassem para a arbitragem. Concluindo: “Hoje a celeridade, cada vez mais é um como outros elementos importantes, designadamente a qualidade e a tendência, não nos iludamos: se os tribunais arbitrais começam a dar razão à Administração Tributária, o contribuinte sai da arbitragem. Não volta à arbitragem”. 

Carla Castelo Trindade participou com o advogado/árbitro Jorge Carita, num painel moderado Tânia Carvalhais Pereira, do CAAD, subordinado ao tema “O Contribuinte, o Estado e a Justiça”.