Independência financeira municipal desceu ligeiramente em 2023 mas está a aumentar desde 2013

O nível global de independência financeira dos municípios desceu ligeiramente em 2023, apesar de o peso das receitas próprias na receita total autárquica ter vindo a aumentar desde 2013, destaca o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2023.

Segundo o anuário, apresentado hoje, em 2023 verificou-se uma descida do nível global de independência financeira em -0,8 pontos percentuais, atingindo um peso médio de 35,7% para o universo dos municípios, “considerando-se este valor de índice bastante baixo”.

No entanto, “analisando a evolução do peso relativo das receitas próprias na receita total autárquica no período de 2013 a 2023, por grupos de municípios, verifica-se que o valor do rácio médio da independência financeira cresceu após 2013 devido, fundamentalmente, à descida das transferências do Estado e à descida do volume de empréstimos de médio e longo-prazo”, tendo, no entanto, apresentado um ligeiro decréscimo no ano passado nos três tipos de municípios (de grande, média e pequena dimensão), é salientado.

Em 2023, 68 municípios apresentaram uma independência financeira igual ou superior a 50% (dos quais 23 foram municípios de grande dimensão, 32 de média dimensão e 13 de pequena dimensão).

Nesse ano, 164 municípios não recorreram a empréstimos bancários, mais seis municípios que no ano anterior (105 municípios de pequena dimensão, 12 municípios de grande dimensão e 47 municípios de média dimensão).

Por distritos e regiões autónomas, Faro, com 65%, lidera a média do índice de independência financeira, sendo que o distrito de Setúbal, com 61,7% de autonomia financeira, e o distrito de Lisboa, com 59,0%, têm também um índice superior a 50%.

As receitas próprias continuam a assumir um maior peso relativo nos municípios de grande dimensão (apresentaram um valor médio de 59,7% das receitas totais em 2023), embora com -2 pontos percentuais que no ano anterior, uma ligeira descida que o estudo explica pela “subida do peso das transferências em +2 pontos percentuais, tendo-se mantido o peso dos passivos financeiros”.

Em 2023, nos municípios de média dimensão as transferências do Estado contribuíram ligeiramente mais que as receitas próprias para a receita total, com o peso médio de 51,3% e 47,0%, respetivamente, tendo o peso das transferências do Estado subido +2,1 pontos percentuais e o peso das receitas próprias baixado -0,5 pontos percentuais.

Para os 46 municípios de pequena dimensão as transferências do Orçamento do Estado representaram mais de 80% das receitas totais, considerando os autores do Anuário que “a sua elevada dependência financeira é uma situação intransponível e impossível de ser imputada” à responsabilidade da gestão destas autarquias.

O peso médio dos recursos próprios nas receitas totais nos municípios pequenos foi de 26,6%, (-1,1 pontos percentuais que em 2022) o que significa pouco mais que um quarto da totalidade dos recursos financeiros gerados, “traduzindo uma elevada dependência financeira neste grupo de municípios”.

Segundo o Anuário Financeiro, Portugal apresenta um valor superior (50,0%) à média europeia (45,9%) no peso do investimento local no total de investimento público, “o que sugere, claramente, uma maior intervenção dos municípios portugueses nas atividades de investimento público”.

Globalmente, as despesas locais dos municípios portugueses correspondem a apenas 13,6% do total das despesas públicas, valores que também continuam a ser dos mais baixos em relação à média europeia (29,8%).

Segundo o estudo que analisa as contas municipais do ano passado, do lado das receitas locais, os municípios têm apenas 15,2% do total das receitas públicas, valores também muito abaixo da média europeia (33,4%).

A educação representa um peso de 12% nas contas locais portuguesas, quando na Europa a média é de mais de um quinto das despesas locais (21%).

Na proteção social e saúde, “a intervenção dos municípios portugueses é bastante reduzida, (no primeiro caso de 11% e no segundo de 6%) e bastante inferior à média europeia, respetivamente, de 20% e 12%”, é sublinhado.

O Anuário realça ainda que “mais de metade das despesas municipais portuguesas são consumidas com funções gerais (28%) e outras despesas (26%), ao contrário da média dos países europeus, em que o peso somado destas duas funções totaliza os 34%”.

A 20.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo a 2023, é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.

O documento é apresentado hoje, a partir das 14h30, na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, em Lisboa, e inclui um debate com autarcas dedicado à nova lei das finanças locais.