Banco de Portugal não tem qualquer pedido de autorização de bancos brasileiros para se instalarem no país

O Banco de Portugal não tem qualquer pedido de bancos brasileiros para se instalarem em Portugal, ao contrário do que disse na semana passada o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira (CCILB), Otacílio Soares da Silva Filho.

O Jornal Económico questionou o supervisor, que foi peremptório a dizer: “Atualmente, não existe nenhum processo de autorização (de constituição ou aquisição de participações qualificadas) solicitado por entidade com sede no Brasil (ou cujo acionista último esteja domiciliado nesse país)”.

Os pedidos de autorização para a constituição de uma instituição de crédito ou aquisição de uma participação qualificada num banco português têm de ser remetidos ao Banco de Portugal, que notificará depois o Banco Central Europeu (BCE).

A história remonta a uma entrevista do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira à Lusa, onde anunciava que “pelo menos dois bancos brasileiros já avançaram com pedidos de licença ao Banco de Portugal para poderem operar no mercado português”.

A informação ia mais longe, com Otacílio Filho a dizer mesmo que um dos pedidos remetidos ao supervisor era de “um banco de Estado (…) e o outro de um banco privado brasileiro”.

“Os dois pediram licença. Agora, atendem pelos processos do Banco de Portugal”, afirmou o responsável na mesma entrevista, sublinhando que “os empresários do setor financeiro brasileiro respeitam o ritmo das autoridades portuguesas”.

Segundo Otacílio Soares, “o projeto inicial destes bancos não se destina ao mercado de retalho, ou seja, ao fornecimento de serviços financeiros para famílias e pequenas empresas, como gestão de crédito, depósito e dinheiro, nos seus balcões ou agências”.

No entanto, nenhum banco avançou com o pedido junto do Banco de Portugal.

O Banco Master chegou a ter um pedido no supervisor bancário para comprar o BNI Europa, mas ao fim de dois anos retirou a proposta.

Depois surgiram rumores de que outro banco brasileiro estaria a olhar para o BNI Europa, o Banco BRB, mas o próprio banco desmentiu.

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira (CCILB) defendia na entrevista à Lusa que há um grande interesse da banca brasileira pelo mercado português. Otacílio Filho disse ainda que há interesses de grandes empresas brasileiras em investir nos setores da banca, da saúde e da construção civil em Portugal, neste último caso na habitação em grande escala.

O presidente da Câmara do Comércio referia que “o retalho português já está bem atendido pelos grandes bancos de retalho. Por isso, os interesses brasileiros vêm primeiro num conceito do seu campo digital, em que o Brasil é bem desenvolvido, e é aí que vão demonstrar aos clientes portugueses o que pode ser feito de forma digital”, detalhou na entrevista à Lusa.

Além disso, não têm a intenção de investir pela via da aquisição de outros bancos. “O interesse mesmo é ter uma autorização nova, que começa do zero”, sublinhou.

O presidente da CCILB dizia que os bancos brasileiros “sentem-se atraídos pelos avanços na tecnologia financeira e pelo ambiente regulatório favorável” em Portugal, admitindo que “o Banco Itaú e grupos de fintechs [tecnologia financeira] estão explorando o mercado português”.

À medida que estas empresas brasileiras estejam presentes na Europa, via Portugal, “sem dúvida” que faz sentido que o Banco do Brasil tenha uma presença mais forte em Portugal, defendeu.

“É uma instituição que pode dar suporte e apoio de maneira bastante vigorosa” a estes clientes e aos seus projetos, considerou.

O Banco do Brasil está presente em Portugal desde 1972 e presta atendimento a clientes com conta no mercado português, dos segmentos Corporate e Private Banking, através de agendamento prévio num escritório em Lisboa.

Segundo o site do Itaú BBA, o Itaú Europe está autorizado como instituição de crédito junto do Banco de Portugal e como intermediário financeiro junto da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas o seu escritório é fora de Portugal.

Para reforçar a ideia do quanto o investimento de empresas brasileiras em Portugal pode crescer nos próximos anos, Otacílio Soares disse que a CCILB regista uma a duas consultas por semana de empresas brasileiras que querem investir em Portugal, principalmente nos últimos dois anos.

“Também na APEX – Agência para a Promoção das Exportações e Investimentos do Brasil, mais de 60% dessas consultas de empresas ou empresários brasileiros que pretendem investir no exterior já são sobre Portugal”, acrescentou, lembrando que no período anterior à pandemia da Covid-19, 80% das consultas de empresários brasileiros para investir no exterior eram sobre o mercado dos Estados Unidos da América.

Na saúde, Otacílio Soares disse que há grandes empresas brasileiras em consulta e negociação para “a consolidação de clínicas dentárias e de dermatologia, para aquisição de hospitais regionais e também para cuidados paliativos” em Portugal.

“Há negociações em curso” com as autoridades portuguesas, adiantou, admitindo que algumas possam estar fechadas já “no decorrer de 2025”, revelou.

Os investimentos, a concretizarem-se, ocorrerão em todo o país, segundo disse o responsável na mesma entrevista.

Otacílio Filho referia também que duas empresas brasileiras do setor da construção civil estão a estudar com as autoridades portuguesas as possibilidades de investir, por todo o país, na construção de habitação em larga escala.

“Nós, os brasileiros, estamos cientes de toda a atenção que o Governo português tem dado para procurar melhorar o nível de cotação das empresas, o nível de manutenção de bons profissionais em Portugal, com as questões de renda para as pessoas mais jovens, com menos de 35 anos”, declarou, realçando que “isso tudo favorece na análise de investimento em Portugal”.