Mais de 300 propostas de alterações nos impostos indiretos

A fiscalidade indireta não foi imune ao processo de proposta de alterações, aponta ao JE Amilcar Nunes, Partner – Indirect Taxes da EY.

Após o final do prazo para entrega de propostas de alteração ao OE2025, a 15 de novembro, o fiscalista nota que foram apresentadas pelos diversos grupos parlamentares “mais de 300 propostas com relevância fiscal, de maior ou menor dimensão, com maior ou menor impacto em termos de equilíbrio das contas públicas”.
Sinaliza aqui a redução da taxa de IVA no fornecimento de eletricidade e gás natural para a taxa reduzida de imposto, proposta tanto pelo

Chega como pelo Livre, “passando pela revogação do diploma de 2011 que promoveu a subida para a taxa máxima no âmbito da intervenção externa da Troika e pela inclusão das verbas necessárias para o efeito na Lista I, anexa ao Código do IVA”.

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