Missão do FMI dá “luz verde” a novos desembolsos para Cabo Verde

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e as autoridades de Cabo Verde anunciaram hoje um acordo quanto à avaliação dos dois programas a decorrer no arquipélago, dando luz verde a novos desembolsos, anunciou o fundo, em conferência de imprensa na Praia.

“A conclusão da quinta avaliação da Linha de Crédito Ampliada (ECF) permitirá o desembolso de aproximadamente 5,88 milhões de dólares (5,59 milhões de euros), enquanto a segunda avaliação do Financiamento para a Resiliência e Sustentabilidade (RSF) levará ao desembolso de cerca de 3,44 milhões de dólares (3,27 milhões de euros)”, referiu Justin Tyson, líder da missão do FMI que se deslocou ao país.

Segundo uma nota distribuída na conferência de imprensa, “todos os critérios de desempenho previstos no programa ECF foram cumpridos, com exceção do objetivo relativo às reservas internacionais brutas, relativamente ao qual o BCV [Banco de Cabo Verde] tomou medidas corretivas”.

As medidas consistiram num aumento das principais taxas de juro, em 25 pontos base, no início do mês, para o país se alinhar com a zona euro e desincentivar os bancos de aplicar capitais no exterior – depois de ter perdido cerca de 19 milhões de euros. Segundo o BCV, em junho, as reservas externas líquidas passaram a garantir 5,7 meses de importações, abaixo dos 6,2 meses no final de 2023.

De resto, segundo o FMI, todas as “metas indicativas” e “indicadores de referência estruturais, até setembro de 2024, foram cumpridos”.

No que respeita ao RSF, “foi concluída uma medida de reforma no âmbito do programa, tendo outras três sido adiadas para a próxima avaliação”, que deverá acontecer daqui a seis meses, seguindo o calendário habitual.

Na avaliação hoje apresentada, o FMI melhorou as perspetivas de crescimento económico para Cabo Verde, de 4,7% para 6% este ano e de 4,7% para 5% em 2025.

“A economia de Cabo Verde continua a crescer de maneira robusta, refletindo a retoma do turismo, o forte desempenho das exportações e o crescimento do consumo privado”, referiu o chefe de missão do FMI.

Depois, prevê-se que “o crescimento continue a convergir para a sua taxa potencial de cerca de 4,8%, até 2029”.

“A inflação deverá ficar abaixo de 2% em 2024, aproximando-se, no médio prazo, da inflação na zona euro” e “prevê-se que o défice da balança corrente diminua em 2024 e estabilize em cerca de 2,5% no médio prazo”, acrescentou.

Em relação aos riscos, o FMI reafirmou hoje que Cabo Verde é “extremamente vulnerável a choques externos” e se houver “insucesso no avanço das reformas no âmbito do Setor Empresarial do Estado (SEE)” tal pode representar “uma importante fonte de risco fiscal”.

Justin Tyson referiu que o SEE “junta diferentes empresas: algumas têm bom desempenho, outras precisam de apoio do Governo” e estas devem estar na mira de “reformas estruturais” para que “sejam comercialmente viáveis e prestem melhores serviços”, deixando de representar um risco para a dívida pública.

“Não quer dizer que haja insucesso”, acrescentou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que detém a tutela das Finanças e Fomento Empresarial, dizendo que a referência representa “um realce para a importância das reformas”, sobretudo nas áreas dos transportes aéreos, energia, águas e saneamento.

O governante mostrou-se satisfeito com a avaliação do FMI, que disse reforçar a confiança no arquipélago e, dessa forma, abrir um “corredor” para a ambição de duplicar o crescimento económico, como forma de ir além de um bom desempenho para alcançar um patamar transformador.

O ECF foi aprovado em junho de 2022, no valor total de 63,3 milhões de dólares (58 milhões de euros), com desembolsos periódicos, para fortalecer as finanças públicas e colocar a dívida pública numa trajetória descendente, reduzir os riscos orçamentais decorrentes das empresas públicas e melhorar a gestão financeira.

O programa RSF, aprovado no final de 2023, com um total de 31,7 milhões de dólares (29,3 milhões de euros), também com desembolsos periódicos, destina-se a apoiar os esforços do Governo em áreas relacionadas com a captação de investimento externo e reformas governamentais, ambas com o objetivo de potenciar a adaptação e mitigação das alterações climáticas e a transição energética.