Bruxelas faz reparos ao Governo por manter apoios à energia

A Comissão Europeia (CE) avaliou a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) do Governo português e identificou áreas em que não está totalmente em conformidade com as recomendações do executivo comunitário. Aponta baterias à manutenção de apoios à energia e a ausência de medidas para aumentar a sustentabilidade do sistema de pensões.

Segundo a CE, a proposta do Governo não atende completamente às recomendações, uma vez que não prevê a descontinuação das medidas de apoio à energia antes do inverno de 2024-2025.

Bruxelas sugere ainda que Portugal melhore a eficácia do seu sistema fiscal, enfatizando a necessidade de aumentar a eficiência da administração e reduzir a carga administrativa, aconselhando que “tome para garantir a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões”. Embora o OE2025 mencione iniciativas para promover a digitalização na Autoridade Tributária, a Comissão observa que não foram apresentadas medidas concretas relacionadas à sustentabilidade da Segurança Social.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.