Numa importante conquista para o setor pesqueiro português, o país conseguiu obter um expressivo aumento nas suas cotas de captura durante as recentes negociações europeias no Conselho de Ministros AGRIFISH. De acordo com informações divulgadas pelo Governo, Portugal garantiu um acréscimo de 561 toneladas nas suas quotas, o que representa um aumento de 2,8 milhões de euros.
As negociações, realizadas entre os dias 9 e 10 de dezembro, envolveram os 27 Estados-Membros da União Europeia e definiram as cotas de pesca para o ano de 2025. Neste contexto, a delegação portuguesa, liderada pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e pela secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, conseguiu resultados expressivos.
“Portugal conseguiu resultados muito positivos, no acordo fechado esta noite, com aumentos das quotas na ordem de 561 toneladas que correspondem a um acréscimo monetário de 2,8 milhões de euros”, detalhou o Ministério da Agricultura em comunicado.
Os principais aumentos obtidos por Portugal foram no goraz da área 9 (53%), no tamboril (17%), nos areeiros (23%) e nas raias (6%). Esses ganhos foram especialmente relevantes após a Comissão Europeia ter apresentado uma proposta inicial com fortes reduções em espécies muito importantes para a pesca portuguesa, como o próprio goraz, capturado tanto em Portugal continental quanto nos Açores.
“Qualquer corte em oportunidades de pesca é mau para os nossos pescadores, para as mulheres e homens que em Portugal vivem do mar”, afirmou o ministro José Manuel Fernandes. No entanto, após uma “dura negociação”, o país conseguiu obter “ganhos importantes com aumento de quotas em espécies como o bacalhau, o goraz, o espadarte, o tamboril, o areeiro e a raia”.
Especificamente no bacalhau, as possibilidades de pesca para Portugal aumentaram em 147 toneladas, elevando a quota para 6.318 toneladas, o que representa um acréscimo de 680 mil euros. Além disso, uma conquista adicional foi a reabertura da pesca do bacalhau, pela primeira vez em 32 anos, numa área da Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), com uma quota de 234 toneladas e compromisso de revisão da chave de repartição no futuro.
Nos Açores, após difíceis negociações, Portugal conseguiu evitar o corte de 35% proposto inicialmente pela Comissão Europeia para o goraz da área 10. O país assegurou a fixação de um Total Admissível de Capturas (TAC) provisório, que garante a regular operação da frota local durante o primeiro semestre de 2025, com a perspectiva de reavaliação com base em novos dados científicos fornecidos pela região.
O Ministério da Agricultura e Pescas afirmou que continuará a trabalhar em estreita cooperação com o setor para garantir uma atividade de pesca sustentável, rentável e duradoura, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Além disso, o ministro José Manuel Fernandes destacou a preocupação social, assegurando que, se necessário, o Governo compensará o impacto da reavaliação dos cortes com fundos do FEAMPA.
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