530 PME obrigadas a devolver cinco milhões de fundos europeus

Um absurdo, uma bizarria. É desta forma que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) classifica a enxurrada de notificações a 530 empresas para a devolução de 4,6 milhões fundos comunitários por falta de Certificado de PME que está a prejudicar centenas de pequenas e médias empresas como uma exigência para a elegibilidade que é apontada como bizarra e injustificada. O procedimento encontrado para a regularização da situação passa pela emissão de uma declaração certificada por um Revisor Oficial de Contas (ROC), a contratar pela associação promotora, que valide o estatuto das empresas à data do contrato de adesão com a associação.

A solução administrativa foi avançada ao JE por fonte oficial do Compete2030. A mesma entidade que identificou todas as PME envolvidas, cujo número e valores envolvidos avançou ao JE. Dá ainda conta de que para apoiar as associações empresariais no processo de regularização da certificação do estatuto PME das empresas, está agendada para 16 de dezembro uma sessão explicativa com as associações sobre os procedimentos necessários.

“Na sequência desta sessão de esclarecimentos será remetida a cada promotor a minuta de declaração a emitir pelo ROC em relação a cada PME sem certificação PME”, esclarece fonte oficial do Compete2030, salientando que as associações têm depois até 31 de janeiro de 2025 para remeter à AICEP as declarações referentes a cada PME. Diz ainda que caberá às associações a validação desta condição de elegibilidade – ter uma certificação PME válida à data de adesão ao projeto conjunto. E que dada a especificidade destes projetos e da possibilidade de, ao longo da execução, irem sendo integradas novas empresas, as situações irregulares foram identificadas apenas no momento final da concretização dos projetos.

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