Madeira: “Chega não pode nem deve substituir-se à Justiça”, critica CDS-PP

O CDS-PP fez um apelo ao “sentido de responsabilidade” do Chega pedindo à força partidária que retire a moção de censura que a Assembleia Legislativa da Madeira discute esta terça-feira na Assembleia da Madeira e que possibilidade a “rápida aprovação” de um Orçamento para 2025.

“O CDS-PP até percebe que o Chega queira liderar a iniciativa e marcar terreno na oposição, mas o partido tem de perceber que os interesses regionais devem sobrepor-se a qualquer interesse partidário. A moção do Chega é um libelo justiceiro contra o presidente e o Governo Regional, mas é bom recordar que a Assembleia Legislativa não pode nem deve substituir-se à Justiça. A separação de poderes é um princípio sagrado do Estado de Direito Democrático e o Parlamento não pode transformar-se num Tribunal”, defenderam os centristas madeirenses.

“O CDS-PP apela ao sentido de responsabilidade do Chega, para que a Madeira possa continuar com estabilidade e governabilidade, fazendo refletir na vida das pessoas o crescimento económico que a Região tem vindo a registar. A economia está bem e a política nunca esteve tão má. Esperemos que a política não venha prejudicar o crescimento económico e a justiça social. Os madeirenses não querem eleições, querem soluções; os madeirenses não desejam crispação, desejam negociação; os madeirenses não querem instabilidade, querem responsabilidade”, reforçou o CDS-PP.

Para o CDS-PP realizar de novo eleições regionais, que seriam as terceiras desde setembro de 2023,” é tempo perdido e dinheiro mal gasto”, que poderia ser investido no social ou na habitação.

“Além disso, o Chega deve avaliar as consequências políticas da sua estratégia, que só tem favorecido a possibilidade de uma geringonça na Madeira e o crescimento da esquerda demagógica. A repetir-se na moção de censura a coligação negativa que chumbou o Orçamento, estaremos perante um conluio entre a extrema-direita e a esquerda, que é altamente preocupante para o futuro da Região e da Autonomia. É nesse sentido que o CDS-PP apela, mais uma vez, ao sentido de Estado de todas as forças políticas e, em particular, do Chega que apresentou a moção de censura. Ainda vamos a tempo de mostrar aos madeirenses que há maturidade e bom senso na política regional”, referiram os centristas madeirenses.

A força partidária considera que a Madeira está a “passar pela pior crise política” desde a implantação da Democracia e da fundação da Autonomia.

“Desde o início deste ano,  vivemos numa instabilidade política quase permanente que afeta a vida dos cidadãos, das famílias e das empresas. Ficamos sem Orçamento e sem Plano de Investimentos para o próximo ano, paralisando a administração pública, bloqueando a progressão nas carreiras e as valorizações salariais, barrando a redução de impostos, nomeadamente o IRS, travando os apoios às instituições de solidariedade social e o aumento do complemento dos idosos, atrasando os investimentos públicos e o reforço na construção de habitação que é tão necessária”, afirmou o CDS-PP.

Os centristas alertaram que a esta realidade se pode juntar na terça-feira uma Região sem Governo, “com todas as consequências que isso acarreta para a governabilidade” da Região.

“Salvou-se a aprovação [a 12 de dezembro], pelo parlamento, da subida do salário mínimo para 915 euros, uma proposta do CDS apresentada ao Governo Regional, no âmbito das negociações para o Orçamento do próximo ano”, salientou o CDS-PP.