Governo aprova criação da Agência para o Clima

O Governo aprovou hoje a criação da Agência para o Clima (ApC) com o objetivo de concentrar os esforços do país na “luta contra as alterações climáticas”.

“A Agência vai liderar, propor e implementar politicas publicas na área de mitigação e adaptação e coordenar a descarbonização – na indústria, edifícios, transportes e agricultura e em interligação com as politicas florestais”, disse hoje a ministra do Ambiente e da Energia.

Entre as suas atribuições encontra-se o apoio e concretização de políticas públicas, o desenvolvimento e monitorização do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 e a adaptação às alterações climáticas”, segundo Maria da Graça Carvalho.

A ApC vai também ter funções de Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), supervisionar o Mercado Voluntário de Carbono e gerir o Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).

Entre outras valências, vai ficar responsável por preparar as posições nacionais nas negociações climáticas europeias e internacionais e participar nas negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e do Acordo de Paris.

Esta agência vai integrar o Fundo Ambiental, o Fundo Azul e também as áreas de Clima, Ambiente e Energia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

E irá integrar mais: Fundo Social para o Clima (a ser criado em 2026 para promover uma transição energética justa), o Fundo de Modernização, o Fundo de Transição Justa e o financiamento dos países do Espaço Económico Europeu (EEA Grants).

Entre os objetivos encontra-se a promoção de ações conjuntas com a administração pública, universidades, ONG ou empresas, mas também protocolos com entidades públicas e privadas.

A ministra garante que a ApC vai promover “mais transparência e rigor na divulgação pública de fundos e projetos”, “maior previsibilidade e rapidez nos processos”, “gestão profissional dos fundos”, “eficiência na gestão dos fundos” e “monitorização constante”.