“Simplificação fiscal é um processo e não um ponto de chegada”

Como avalia o plano de simplificação fiscal apresentado pelo Governo?
É um passo na direção certa, mas precisa de maior concretização. Destaco a tentativa de reduzir a burocracia, melhorar a digitalização e a proposta de uniformizar procedimentos. No entanto, é crucial que não seja apenas um exercício de comunicação, mas que se traduza em medidas tangíveis, como a revisão de taxas e a simplificação declarativa para empresas e cidadãos.

Não podemos confundir simplicidade com simplismo. Um sistema fiscal justo trata cada um de forma diferente, consoante a sua capacidade contributiva. Não se pode tratar de forma igual situações diferentes… Por isso haverá sempre uma complexidade funcional essencial para este exercício tributário de “afinação”. Mas tal não se pode traduzir em burocracia, ineficiência e opacidade.

Por outro lado, nunca se pode pensar que este é um ponto de chegada. A simplificação deve ser um processo, um esforço permanente, dado que a tendência da burocracia é sempre de complexificar.

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