“Valor moderado”: conceito permite vendas de casas a preços acima do mercado em 95% dos municípios

A introdução do conceito de “valor moderado” na nova lei dos solos deverá fazer com que em 295 dos 308 municípios portugueses, seja aberta a porta à venda de casas a preços acima do mercado, de acordo com notícia avançada pelo “Público” esta sexta-feira. Perante este cenário, avança o diário que Belém deverá optar por avaliar o diploma novamente e a partir do zero.

Este regime especial de reclassificação para solo urbano determina, no que diz respeito ao conceito de habitação valor moderado, que toda aquela em que o preço por metro quadrado de área bruta privatiza não exceda o valor da mediana de preço de venda por metro quadrado de habitação para o território nacional ou, se superior, 125% do valor da mediana de preço de venda por metro quadrado de habitação para o concelho da localização do imóvel, até ao máximo de 225% do valor da mediana nacional (de acordo com o portal jurídico “Imojuris”).

Assim, destaca este portal que os valores de mediana são apurados de acordo com a última estatística disponível do Instituto Nacional de Estatística, à data da celebração do contrato de compra e venda, considerando todas as transações no caso dos preços de venda.

Esta sexta-feira, o Governo reiterou a garantia de que a nova lei dos solos fará baixar em 20% o preço das novas casas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito, fixando valores abaixo dos registados em Portugal em 2024, foi hoje anunciado.

Em informação enviada à Lusa, o Ministério da Coesão Territorial assinala que a “nova lei fixa para as casas novas preços máximos que estão abaixo dos valores médios das transações imobiliárias registadas em Portugal em 2024”, recorrendo ainda ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para afirmar que “o atual preço médio do metro quadrado em casas novas é 50% superior ao da habitação usada”.