Madeira tem 8,5 milhões para descarbonizar transportes. Saiba como pode concorrer

O Governo Regional da Madeira tem aberto até 28 de fevereiro as candidaturas para um concurso de 8,5 milhões de euros relativo à descarbonização dos transportes, que inclui a aquisição de veículos para transporte público rodoviário e a aquisição de postos de carregamento/abastecimento para autocarros limpos.

Desde 13 de janeiro já podem ser efetuadas as candidaturas para o abate de veículos para a aquisição de carros elétricos, com os apoios a variarem entre os cinco e os seis mil euros.

Este aviso está integrado no programa europeu REPowerEU, que integra verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que tem como objetivo “promover a independência energética e a transição ecológica, acelerando a descarbonização dos transportes terrestres na Região Autónoma da Madeira”.

Este aviso de abertura de concurso está regido pelo Decreto Legislativo Regional, que aprovou o Regulamento de apoio à aquisição de autocarros limpos afetos ao transporte público rodoviário regular e o apoio à aquisição de Postos de carregamento/abastecimento para autocarros limpos, referente ao investimento para a Descarbonização dos Transportes do Plano de Recuperação e Resiliência.

Para este concurso estão elegíveis os operadores de transporte público que desenvolvem a sua atividade e têm domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira.

O aviso disponibiliza 8,5 milhões de euros, distribuídos por duas submedidas, a saber: apoio à aquisição de autocarros limpos afetos ao transporte público rodoviário regular e para apoio à aquisição de Postos de carregamento/abastecimento para autocarros limpos.

Apoio para abate de veículos

Foi aberto também um concurso para o abate de veículos e aquisição de veículos elétricos, e que tem como objetivo também a descarbonização.

O executivo madeirense refere que se trata de um “apoio ao abate de veículos automóveis em fim de vida, com idade igual ou superior a 10 anos, cujo abate tenha ocorrido a partir de 1 de fevereiro de 2022, desde que sejam substituídos pela aquisição de veículos 100% elétricos novos, adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2023” na Região Autónoma da Madeira.

“São elegíveis as pessoas singulares e coletivas, com domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira, estando excluídas as entidades cujo ramo de atividade seja o comércio do tipo de veículos objeto de apoio”, refere o aviso.

O apoio inclui pessoas singulares e coletivas.

Para pessoas singulares o apoio é limitado a um veículo, atinge os seis mil euros para beneficiários com rendimentos até ao quinto escalão do IRS e de cinco mil euros para beneficiários com rendimentos a partir do sexto escalão do IRS.

Para pessoas coletivas o apoio está limitado a um máximo de 10 veículos por entidade. O apoio atinge os seis mil euros por veículo para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições de cariz social equiparadas e para empresas, incluindo empresários em nome individual, cooperativas e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada devidamente licenciadas para a atividade de transporte público de passageiros em táxi na Região Autónoma da Madeira.

Para as restantes situações o apoio é de cinco mil euros por veículo.

“O custo máximo permitido dos veículos é o seguinte: Veículos ligeiros de passageiros – o custo final de aquisição não pode ser superior a 62.500 euros, incluindo o IVA e todas as despesas associadas (os veículos acima deste valor não auferem de apoios); Veículos ligeiros de passageiros afetos à atividade de transporte público de passageiros em táxi e veículos ligeiros de mercadorias – sem limite”, salienta o aviso do concurso.

O aviso diz ainda que os Operadores de Gestão de Resíduos que se encontram devidamente licenciados para o abate de veículos em fim de vida são os seguintes: António & Isidro, Lda; Auto Ribeira da Camisa, Lda; Hipersucata, Lda; HJ Sucata, Lda; Madeira Cartão – Sociedade de Triagem, Lda; MWR – Madeira Waste Recycling, Lda.

As candidaturas para este apoio começaram a 13 de janeiro e as candidaturas podem ser efetuadas aqui.