Ministério Público pede levantamento de imunidade parlamentar a eurodeputado do PSD

O Departaento Central de Investigação e Ação Penal do Porto (DCIAP), do Ministério Público, terá requerido o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado José Manuel Fernandes, de acordo com informação avançada pelo jornal “O Minho” esta segunda-feira.

Escreve o jornal online minhoto que o DCIAP do Porto pretende ouvir o eurodeputado no âmbito de uma investigação que estará relacionada com um concurso público que ocorreu em 2008, sendo que neste ano, José Manuel Fernandes ocupava o lugar de presidente da Câmara Municipal de Vila Verde.

Este ex-autarca esclareceu, em nota remetida ao jornal “O Minho”, no “dia 31 de Janeiro foi anunciada a receção de um pedido para levantamento de imunidade parlamentar no âmbito de um processo de investigação judicial que diz respeito ao período em que exerci funções de Presidente da Câmara no Município de Vila Verde”.

“Está em causa um concurso público internacional lançado pelo Município de Vila Verde há mais de dez anos, adjudicado em 2008, cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava. Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público”, esclarece o agora eurodeputado social-democrata.