Assembleia Municipal do Funchal rejeita criação de Polícia Municipal

A Assembleia Municipal do Funchal rejeitou a criação de uma Polícia Municipal. O PSD apresentou uma recomendação ao executivo para reforçar o investimento no departamento de fiscalização e a abandonar a criação da polícia municipal, que foi aprovada com os votos favoráveis dos sociais democratas, CDS-PP, PTP, MPT, PCP, abstenção do Nós Cidadãos e JPP, e votos contra da Coligação Confiança.

O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Gouveia, face a esta rejeição, disse que a autarquia vai continuar a trabalhar de forma serena na elaboração de um regulamento para a implementação de uma Polícia Municipal, um trabalho que ainda não está concluído.

“Este é um percurso tecnicamente exigente, que prosseguiremos de forma responsável e equilibrada, de acordo com o compromisso que assumimos em campanha eleitoral, e em relação ao qual os funchalenses votaram muito claramente”, acrescentou o autarca.

O PSD diz não aceitar que “o único benefício” da Polícia Municipal seja “engordar” os cofres da Câmara do Funchal, acrescentando que o único objectivo deste órgão “é assaltar” os bolsos dos Funchalenses.

“Os números revelam como a Câmara quer brincar aos polícias à custa dos comerciantes. O número de feirantes, de onde supostamente virá o maior sustento da Polícia, é calculado com base nos números da Feira da Ladra em Lisboa”, denunciou o social democrata, durante a reunião da Assembleia Municipal.

João Paulo Marques diz ser necessário “reforçar os recursos humanos” da Divisão de Fiscalização Municipal de modo a dotar esta divisão das “condições necessárias” para empreender uma melhor fiscalização, em vez de financiar “um devaneio” do presidente da autarquia que pretende criar uma Polícia Municipal.

Miguel Gouveia lembrou que a competência para apresentar uma proposta de Polícia Municipal, à Assembleia Municipal, é da responsabilidade do executivo.

“O que vimos aqui hoje não passou de uma recomendação do PSD, que é só mais um exemplo de que alguns partidos continuam a tentar tornar a Assembleia Municipal do Funchal num palco de primárias das próximas Eleições Regionais”, afirmou o vice-presidente da autarquia.

O autarca disse ainda que o executivo vai continuar o seu trabalho de maneira tranquila, que permita ao Funchal “debater as consequências desta medida para a cidade” quando for tempo disso, e “não em jeito de campanha”, como se tentou fazer isso, quando nem existe ainda uma proposta de regulamento.

“É essa seriedade que os funchalenses esperam de nós”, reforçou.