O Governo aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que “procede à designação, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, de Manuela Ferreira Leite, Filipe Simões, Cecília Meireles e João Pedro Nunes para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, para um mandato de três anos”, segundo o comunicado enviado depois da reunião.
Não é surpresa a composição que já tinha sido noticiada.
O Conselho Consultivo é presidido pelo Governador, integra os Vice-Governadores (Luís Máximo dos Santos e Clara Raposo), os antigos Governadores, o presidente do Conselho de Auditoria do BdP (Óscar Figueiredo), “quatro personalidades de reconhecida competência em matérias económico-financeiras e empresariais”, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (Vítor Bento), o presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público (Miguel Martín) e representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a designar pelos respetivos órgãos de governo próprio, segundo o site do banco central.
“O Conselho Consultivo pronuncia-se, não vinculativamente, sobre o relatório anual da atividade do Banco de Portugal, a atuação do Banco decorrente das funções que lhe estão cometidas e sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Governador ou pelo Conselho de Administração”, refere o BdP.
A lista do Conselho Consultivo é designada numa altura em que o Ministro das Finanças quer avaliar as remunerações dos administradores do Banco de Portugal.
O Ministro das Finanças já pediu ao Governador do Banco de Portugal para designar um antigo Governador que faça parte do Conselho Consultivo para integrar a Comissão de Vencimentos, que é designado para o efeito pelo conselho consultivo.
Só depois dessa designação é que a Comissão de Vencimentos tem condições para reunir.
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