Governo submete pedido de reprogramação do PRR à Comissão Europeia

O Governo submeteu hoje à Comissão Europeia o pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),  anunciou hoje o gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

O objetivo é garantir a “adaptação dos investimentos aos prazos exigidos e minimizando o risco de incumprimento, que poderia resultar na perda de verbas. Esta revisão permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido, assegurando a sua execução através de outras fontes de financiamento, enquanto reforça a eficiência e o impacto dos fundos disponíveis”, pode-se ler no comunicado.

A dotação total do PRR mantém-se nos 22,2 mil milhões de euros, “promovendo um reforço significativo nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial”.

O Governo revela que o PRR deixa de financiar a Linha Violeta do Metro de Lisboa, parte da expansão da Linha Vermelha, a Barragem do Pisão, a Barragem do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve. “Estes projetos continuam a ser considerados estruturantes e, como tal, seguem o seu percurso normal de execução, embora executados com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente
através do Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado”, justifica.

Quais as alterações no PRR?

Saúde: Um reforço de 336 milhões de euros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde;

• Ciência e Ensino Superior: Investimento adicional de 110 milhões de euros para a aquisição de equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país;

• Inovação Empresarial: Criação de um novo instrumento financeiro com um montante de cerca de 230 milhões de euros para apoiar a inovação, a investigação, o crescimento das empresas nacionais, fomentando a competitividade e o desenvolvimento económico.