França: extrema-esquerda prepara moção de censura contra François Bayrou

O primeiro-ministro francês, François Bayrou, forçou a aprovação do seu plano orçamental para 2025 no parlamento sem o voto dos deputados, recorrendo a um instrumento constitucional especial conhecido como artigo 49.3 para aprovar o projeto de lei há muito atrasado. Esta medida expõe o seu governo, recentemente nomeado, ao risco de uma moção de censura já na quarta-feira.

O Partido Socialista (PS), que faz parte da coligação de esquerda Nova Frente Popular (NFP), disse na tarde de segunda-feira que decidiu não votar contra o governo de Bayrou. No entanto, o partido de extrema-esquerda La France Insoumise (LFI) anunciou que iria apresentar uma moção de censura. “Este governo ilegítimo tem de cair”, declarou o LFI nas redes sociais.

O Partido do Rassemblement Nacional (RN), de extrema-direita, continua a hesitar, dizendo aos jornalistas que decidirão se votam contra Bayrou até quarta-feira.

O plano orçamental tem como objetivo reduzir o défice público para 5,4% este ano, em vez dos 6% previstos para 2024. Para tal, o governo de Bayrou pretende cortar 30 mil milhões de euros e aumentar os impostos em 20 mil milhões de euros sobre os superlucros e as famílias mais ricas.

França tem estado sob pressão da UE devido ao seu défice, que é mais do dobro da percentagem autorizada por Bruxelas. O antecessor de Bayrou, Michel Barnier, foi destituído em dezembro, depois de a extrema-direita e o NFP terem unido forças para derrubar o governo.

Recorde-se que François Bayrou acionou o artigo 49.3 para aprovar o Orçamento do Estado, envolvendo a responsabilidade do seu governo Na Assembleia Nacional, o primeiro-ministro falou na “hora da verdade” e de uma “semana da verdade” para o país. “Nenhum país pode viver sem orçamento e a França menos ainda”, afirmou, lembrando que é a primeira vez na história da V República que a França fica “sem orçamento no mês de fevereiro”.

“Este orçamento é perfeito? “Não”, reconhece François Bayrou, “mas é um orçamento de equilíbrio”.  E afirma que “os passos dados em direção um ao outro” devem permitir que o projeto de lei de finanças de 2025 seja aprovado. Bayrou compromete-se e ao seu governo com este texto do Orçamento, recorrendo ao artigo 49.3 da Constituição, que permite que ele seja adotado sem votação, a menos que uma moção de censura apresentada pelos deputados receba a maioria absoluta de votos.

Para já, os socialistas afirmam que não promoverão esse mecanismo. Em declaração ofical, o Partido Socialista justificou sua decisão de não censurar o governo Bayrou na discussão do orçamento. “Afirmamos ter procurado negociar para poupar o povo francês a esforços adicionais e ter conseguido evitar o pior para os concidadãos mais vulneráveis em certos assuntos”, escreveu o partido, citando em particular, como frutos dos seus esforços, a reindexação das pensões à inflação, o abandono do reembolso de medicamentos e consultas e “o cancelamento da supressão de quatro mil postos de ensino”.

O orçamento proposto pelo executivo “não é de modo algum o orçamento que um governo de esquerda teria proposto”, defende o PS. Nesse contexto, se o PS decidir não censurar o governo, “é apenas por um espírito de responsabilidade e no interesse do país e do povo francês”.

Aconteceu o mesmo com Michel Barnier – mas a solução acabou por ‘morrer’ às mãos da extrema-direita liderada por Marine Le Pen e Jordan Bardella.

Uma meta de poupança de 50 mil milhões de euros, com a intenção de reduzir o défice de 6,1% em 2024 para 5,3% em 2025. É esta a base que o primeiro-ministro francês, François Bayrou, conseguiu apurar para apresentar aos deputados da Assembleia Nacional – na perspetiva que, finalmente, os franceses possam ter um Orçamento para o ano já em curso. Quais são as diferenças em relação à proposta do anterior primeiro-ministro, Michel Barnier? Praticamente nenhumas – mas agora Bayrou e os franceses têm muito menos tempo, e convém, perante a ‘aflição’ económica de França, que o assunto se resolva.

Tendo o orçamento sido rejeitado no outono pela Assembleia Nacional, a comissão mista (CMP, um organismo criado entre o Senado e a Assembleia onde os partidos têm lugar proporcionalmente aos lugares que ocupam no parlamento) confirmou em grande parte a proposta aprovada em 23 de Janeiro no Senado, uma versão genericamente fiel às propostas iniciais de Michel Barnier, retomadas por François Bayrou, referem a maioria dos comentadores citados pela imprensa gaulesa. Especialmente no que diz respeito à receita.

Na proposta atual ali está o esforço temporário sobre os imposto dos rendimentos das famílias mais ricas (dois mil milhões de euros é o apuro esperado) e a contribuição excecional sobre os lucros das grandes empresas (oito mil milhões). Este esforço limitou-se apenas ao ano de 2025 (Barniere queria dois anos, 2025 e 2026). Outras propostas incluídas no texto são o aumento dos impostos para os automóveis não-elétricos, aumento da tributação sobre recompra de ações e de caldeiras a gás, entre outras ‘minudências’. O aumento para 0,4% do imposto sobre transações financeiras, considerado insuficiente pelo Partido Socialista nos últimos dias, também foi confirmado. Os parlamentares também chegaram a um acordo sobre o aumento do imposto sobre passagens aéreas, que passaria de 2,63 euros para 7,30 euros para uma passagem em classe económica para a França ou Europa, enquanto o governo inicialmente pretendia 9,50 euros. No total, o sistema renderá ao Estado entre 800 e 850 milhões de euros.

O governo Bayrou fez vários cortes nos orçamentos de vários ministérios. Ajuda pública ao desenvolvimento, ecologia, cultura, agricultura, investigação e ensino superior são as áreas mais afetadas. Os cortes ascendem a várias centenas de milhões. O esforço financeiro solicitado às autoridades locais foi estabilizado nos cerca de 2,2 mil milhões de euros. O governo também decidiu não estender o número de dias de licença médica para funcionários públicos para três , mas a taxa de compensação foi reduzida para 90% em vez de 100%.

Vários pontos sensíveis foram também arbitrados pela CMP, nomeadamente sobre o orçamento destinado à assistência médica do Estado (AME), reduzido em 111 milhões de euros relativamente ao orçamento inicial de Michel Barnier, para o manter ao nível de 2024 (cerca de 1,3 mil milhão). Prevista está também a promessa de François Bayrou de restaurar quatro mil cargos no ensino – mas à custa do próprio ‘pelo’: os 50 milhões de euros necessários para essa recuperação serão retirados de outra parte do orçamento da educação. Uma proposta simbólica não passou pelo filtro do CMP: os ex-primeiros-ministros e presidentes acabarão mantendo as suas ‘mordomias’. A emenda que visava retirar privilégios, integrada ao projeto de lei de finanças de 2025 pelos senadores, não foi adotada pela comissão.