Costa diz que se pode “orgulhar” de ter sido o seu “Governo que juntou Portugal” à Procuradoria Europeia

O primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se com a decisão do seu Executivo de em 2017 ter participado na entrada em vigor do regulamento da Procuradoria Europeia, instituição que classifica como “fundamental”.

“Portugal orgulha-se da caminhada que fez desde 1974 da caminhada que fez para ser um Estado exemplar na proteção do Estado de Direito. Posso mesmo orgulhar-me de há 20 anos enquanto ministro da Justiça ter testemunhado a implementação e o arranque o Eurojust. Que também agora tenha sido o meu Governo que juntou Portugal a esse mecanismo de cooperação reforçada, que é a Procuradoria Europeia”, disse perante os eurodeputados esta quarta-feira de manhã.

António Costa classificou a Procuradoria Europeia como “fundamental” para “combater a corrupção e assegurar a boa gestão dos dinheiros europeus”, assinalando “que até ao meu governo, Portugal tinha-se recusado a juntar-se a esse mecanismo de cooperação reforçada”.

Em 8 de junho de 2017, 20 Estados-Membros acordaram a instituição da Procuradoria Europeia, no âmbito da cooperação reforçada. A regulação entrou em vigor a 20 de novembro de 2017, sendo os Estados-Membros participantes desde a data de entrada em vigor do regulamento Portugal, a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, República Checa e Roménia. Em agosto 2018, os Países Baixos e Malta juntaram-se aos países participantes.

O Conselho da União Europeia responde esta quarta-feira ao Parlamento Europeu sobre as acusações de falta de transparência no processo de nomeação dos representantes para a Procuradoria Europeia.

O Parlamento Europeu quer compreender porque não seguiram “a ordem de preferência do painel de seleção” e “diferissem relativamente aos méritos dos vários candidatos, previamente avaliados por órgãos do Conselho”.

O caso já levou a PGR a abrir um inquérito, depois de a Ordem dos Advogados ter anunciado que iria avançar com uma participação criminal contra incertos para apurar responsabilidades. Numa carta enviada para a UE, o executivo apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu José Guerra, após um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

A ministra da Justiça remeteu uma correção desses erros, mas a polémica levou à demissão do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão.

A decisão de defender a escolha do procurador José Guerra junto do Conselho da União Europeia foi tomada numa reunião ocorrida a 26 de novembro de 2019.