Comprar pela Net é prático, cómodo e oferece boas oportunidades de compra

Mas e os seus direitos de consumidor?

As compras em linha são contratos feitos à distância. Não têm as paredes da loja física ou o rosto do vendedor, mas têm regras que o consumidor deve conhecer.

Afinal o que deve o consumidor procurar num sítio comercial na Internet antes de efetuar a compra?

É obrigatório que o vendedor apresente a sua identidade e contactos: nome, firma ou denominação social, endereço físico, número de telefone e e-mail. As características essenciais do produto ou serviço que quer comprar ser claras e bem visíveis.

Se decidir comprar o produto, certifique-se primeiro do custo total da compra que inclui: preço, portes de envio, impostos, comissões e serviços adicionais (caso da assistência técnica). Verifique, ainda, toda a informação disponível na loja virtual sobre a duração do contrato e a existência e prazo da garantia do produto.

Quanto tempo demora a encomenda a chegar do consumidor? Ainda pode mudar de ideias?

A encomenda deverá ser entregue ao consumidor no prazo máximo de 30 dias. Se mudar de ideias quanto à compra, faça valer o direito de livre resolução do contrato, ou seja, tem 14 dias seguidos para desistir desta compra, a contar a partir da data em que a recebeu. É o direito de livre resolução do contrato. Nem precisa de justificar essa mudança de planos.

Quando há devolução do bem e o consumidor já pagou o que acontece?

Depois de informado sobre a desistência do negócio, o vendedor tem 14 dias para reembolsar o consumidor. Se os 14 dias passarem sem que receba a devolução do pagamento, o consumidor deverá ser receber o valor em dobro.

Socorro! Paguei, não recebi a encomenda e não consigo contactar o vendedor. A quem posso recorrer?

Reclame através da plataforma Resolução de Litígios em Linha, disponível no Centro Europeu do Consumidor.

Tome nota! No dia 15 Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, inauguramos a DECO MADEIRA.