“A Solverde tem cinco juristas a tempo inteiro e é assessorada por duas sociedades de topo”

Francisco Rodrigues dos Santos, antigo líder do CDS-PP, manifestou este sábado, na “CNN, Portugal”, a sua estranheza pelo facto da Solverde necessitar de contratar a empresa do primeiro-ministro Luís Montenegro, quando “tem cinco juristas a tempo inteiro” e “é ainda assessorada por duas sociedades de advogados de topo”.

“O primeiro-ministro acaba por não esclarecer aquilo que era essencial: que pudéssemos perceber se um chefe de Governo em exercício de funções, através de uma empresa, é pago através de trabalhos de consultoria enquanto ocupa o lugar de chefe de Governo”, começou por referir.

Recordou o antigo líder partidário que “há uma empresa à qual são pagas avenças milionárias a um núcleo familiar do qual faz parte o primeiro-ministro, a mulher e os filhos, sem que nenhum dos outros sócios tenha as qualificações mínimas ou as mínimas habilitações técnicas para prestar aquele tipo de consultoria”.

“A Solverde depende de uma concessão pública que termina em 2025 e sobre a qual o Governo de Luís Montenegro vai decidir. Os serviços apontados são serviços especializados de compliance e ao que se sabe, a Solverde tem cinco juristas a tempo inteiro no departamento de advocacia e ainda é assessorada por duas grandes sociedades de topo”, sublinhou.

A empresa familiar que pertence a Luís Montenegro e a sua família, a Spinumviva recebe uma avença mensal de 4.500 euros, de acordo com a manchete do jornal “Expresso” desta sexta-feira.

De acordo com o semanário, este contrato de consultoria e gestão de proteção de dados está em vigor desde julho de 2021 e é uma das fatias mais importantes das receitas mensais da Spinumviva: cerca de um terço dessas receitas.

Luís Montenegro terá defendido a Solverde nas negociações com Estado, chefiado na altura por António Costa, para definir a atribuição de compensações nos negócios dos casinos devido à pandemia, avançou esta quinta-feira o “Correio da Manhã”. Recorde-se que a Solverde detém atualmente as concessões do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho.

O “CM” questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre a natureza da intervenção de Luís Montenegro neste processo sendo que a Solverde esclareceu que o atual chefe de Governo prestou assessoria jurídica no processo negocial com o Estado

Na sequência destas negociações, a Solverde e o Governo assinaram aditamentos aos contratos de concessão relativos à exploração do jogo nos casinos do Algarve e de Espinho. Esses aditamentos foram assinados a 10 de março de 2022, a três meses de Luís Montenegro assumir a liderança do PSD. Fruto desse acordo, a concessão foi prolongada até ao final deste ano, após avaliação do reequilíbrio económico e financeiro face à pandemia.

Já em relação à ação interposta pela Solverde contra o Estado, devido ao prejuízo causado pela crise financeira de 2008 e em que foi reclamado o pagamento de 15,5 milhões de euros, o gabinete do primeiro-ministro nega que tivesse qualquer intervenção nesse processo.