Novo Banco: “Vai ser preciso coragem para tratar de alguns créditos mediáticos”

O presidente da Comissão de Acompanhamento da venda do Novo Banco à Lone Star, José Rodrigues de Jesus, disse que será preciso coragem para tratar alguns casos de malparado por serem mediáticos, recusando indicar quais mas referindo que são comuns a CGD e BCP. Numa audição, esta quarta-feira, na COFMA, no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, José Rodrigues de Jesus referiu, no entanto, que tal não significa que a entidade liderada por António Ramalho venha a assumir mais prejuízos.

“Há casos que um dia terão que ser tratados”, disse, acrescentando que “vai ser preciso coragem para tratar de alguns desses casos”.

A instituição liderada por António Ramalho irá pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, depois de ter registado prejuízos de 1.412 milhões de euros no ano passado. Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star, que foram herdados ao abrigo da resolução do BES. Sempre que estes ativos resultarem em perdas para o Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho pode requerer um adicional ao Fundo de Resolução que tem um fundo máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, significando isto que o valor global das injeções públicas ascenderiam a 1.900 milhões de euros.

Sobre os créditos comprados por empresas de recuperação de crédito, José Rodrigues de Jesus considerou que “o vendedor neste caso não está nas melhores condições. Todos nós estamos a fazer o possível para obter os melhores preços”.

“Todos os bancos fazem isso. Qual é a alternativa para isso? É fazer os serviços do banco a fazer a insolvência de dezenas de milhares de pessoas? Sendo certo que o BCE faz uma pressão enormíssima para diminuir os NPL. A alternativa qual é? É o banco ficar a gerir aquela dezena de milhares de créditos?”, acrescentou. “Quem compra esse crédito assume o risco desse crédito”.

Repetidamente questionado pelos deputados da COFMA sobre as imparidades, José Rodrigues de Jesus disse que “a comissão de acompanhamento não tem nada a ver com as imparidades. Acompanha, discute e vê o que se passa, mas não é pelo facto de se fazerem imparidades que o dinheiro está perdido”.

O presidente da comissão explicou que “se no momento da alineação o valor recuperado pelo banco é maior ou menor do que estava registado” o facto das imparidades terem sido registadas, não significa que tenha havido em definitivo a perda. Esta só se verifica no momento em que forem alienados os bens”.

“Quando a gente diz que garante o cumprimento disto e daquilo é no quadro do contrato. Eu não tenho possibilidade de mexer nas contas do banco. As nossas obrigações é fazer a ligação do banco com o Fundo para saber se as vendas são bem geridas”, referiu. “Aliás até estamos impedidos de fazer algumas coisas”, acrescentou.

Também José Bracinha Vieira, que integra a comissão de acompanhamento, explicou que “olhamos [para as imparidades], sabemos tudo o que se passa em termos dos novos factos e há discussões enormes, o ambiente é de transparência e às vezes estamos ali uma hora a discutir um caso”.

O antigo quadro do Banco de Portugal acrescentou, no entanto, exemplos dos colaterais, como os créditos concedidos para a compra de ações do BCP, em 2005/2006 e que “desvalorizam 96%, esse colateral perdeu a substância completamente”.

“Houve muita prática de pedir crédito para comprar grandes herdades, que não tinham ainda parâmetros definidos pelas entidades de construções. Em muitos casos, isso frustrou-se”, acrescentou. “Há grandes perdas em empreitadas no estrangeiro – o BES dava garantias de boa execução das obras-, mas em muitos casos desses os governos de países estrangeiros decidiram a dada altura executar as garantias de boa execução”.

“Quando foram cumprida a lei 15/2019 vão ter uma paisagem mais clara de todo este universo”, referiu.

Bracinha Vieira considerou ainda que “as grandes vendas – projeto Viriato, projeto Nata – foram abertos, competitivos”, uma vez que “uma das preocupações é que o comprador do crédito seja uma testa de ferro do próprio devedor”.

Se me perguntarem como tem sido feita a gestão do Novo Banco tem sido feita transparente, aberta e as perguntas que fazemos são respondidas sempre”.

O presidente da Comissão de Acompanhamento fez notar que não houve alteração na política de imparidades após a venda de 75% do capital do Novo Banco aos americanos.

José Rodrigues de Jesus garantiu aos deputados que a comissão de acompanhamento tem questionado os auditores “se não há imparidades a mais no Novo Banco”, mas que a resposta destes tem sido negativa. “Costumo perguntar se não há imparidades a mais no Novo Banco. Perguntei à EY [atual auditora do banco] se não há imparidades a mais”, disse.

“No ano passado questionámos a PwC sobre o modo como se fez o conjunto de imparidades que foram registadas em 2017, se houve descontinuidade no cálculo dessas imparidades. Mas os critérios das provisões são os critérios dos auditores, do banco, e é usual perguntar se nas contas estão todas as imparidades. Não tenho mais nada para lhe dizer a não ser esta objetividade”, explicou.