Montenegro só declarou Spinumviva quando foi eleito primeiro-ministro e depois de dúvidas do TC

Luís Montenegro não declarou a Spinumviva na declaração de interesses desde 2022, quando já liderava o PSD. Teve, contudo, de o fazer quando foi eleito primeiro-ministro, depois de o Tribunal Constitucional ter questionado as declarações por ter dúvidas sobre os rendimentos auferidos e as participações em sociedades, noticia esta sexta-feira o Expresso. Foi apenas nessa ocasião, em março de 2024, há um ano, que o primeiro-ministro assumiu no seu registo de interesses a Spinumviva.

De recordar que o principal argumento do primeiro-ministro na defesa do caso que o atormenta há três semanas é que, quando assumiu a liderança do PSD, em junho de 2022, passou a quota da empresa à mulher e aos filhos, deixando dessa forma de estar ligado à Spinumviva. Um negócio sem efeito, já que Montenegro é casado em comunhão de adquiridos. O primeiro-ministro tem também argumentado que o caso não foi ‘descoberto’ porque toda a sua vida patrimonial está esclarecida nas declarações de interesses.

No último sábado, depois de um Conselho de Ministros extraordinário convocado por causa da polémica que o envolve, e depois de ter sido noticiado que a Spinumviva recebia uma avença mensal de 4.500 euros paga pela Solverde, o primeiro-ministro anunciou que a empresa passaria “doravante a ser totalmente detida e gerida” pelos filhos. No mesmo dia, a sociedade gestora de hotéis e casinos e a Spinumviva decidiram romper o contrato que os unia, “exclusivamente para salvaguarda do bom nome e reputação” das duas empresas.

Na sequência de toda a polémica, o Governo avançou com uma moção de confiança, que será rejeitada no Parlamento na terça-feira, o que ditará a queda do Executivo chefiado por Luís Montenegro. As novas eleições legislativas ocorrerão, segundo cálculos do Presidente da República, a 11 ou 18 de maio.