“Decisão histórica.” Governo avança com parcerias público-privadas em cinco hospitais

O Governo decidiu esta sexta-feira, no último Conselho de Ministros antes da votação da moção de confiança, avançar com parecerias público-privadas (PPP) em cinco hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS): Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Garcia de Orta e Braga. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no briefing que se seguiu à reunião dos ministros. Trata-se de uma “decisão histórica muito importante”, disse. O governante recordou que três dos cinco hospitais “tiveram uma experiência recente” e outro “uma experiência passada” mas “todos avaliados como, sendo geridos em PPP, entregavam aos utentes melhores cuidados de saúde a um preço mais baixo”.

Para estes cinco hospitais, continuou o ministro, “o que fazemos é lançar dois processos”: por um lado, “fazer um mecanismo chamado comparador de preços com o setor público para garantir que estas PPP são também geridas com poupanças para os contribuintes”; por outro lado, “e porque naturalmente estas PPP na saúde precisam de ser atribuídas num processo aberto, transparente e concorrencial, preparar os cadernos de encargos”.

Leitão Amaro sustenta esta decisão do Governo com “aquilo que já garantiram a Entidade Reguladora da Saúde, o Tribunal de Contas, estudos tosos coincidentes: PPP na saúde foram exemplos e voltarão a ser exemplos”.

Além desta decisão, o Governo aprovou esta sexta-feira “dois investimentos muito importantes”, adiantou o ministro, referindo-se a “30 milhões de euros de investimento novo no hospital de Viseu [para] a central técnica e o centro de radioterapia – reclamações antigas e muito exigentes -“, que acresce aos sete milhões na compra de equipamentos. Leitão Amaro deu ainda conta do reforço de 32 milhões de euros para o hospital de Évora, “um reforço indispensável para que esta obra se faça”.

O Executivo aprovou também o “reforço da parceria com duas instituições do setor social”, o Instituto João de Deus e as Irmãs Hospitalares, ambas do setor social que se dedicam aos cuidados de saúde mental.

No que toca à reforma da Administração Pública, revelou Leitão Amaro, o Governo aprovou a eliminação de cerca de 120 cargos de conselhos fiscais nas Unidades de Saúde de todo o país, “com uma poupança estimada de 1,3 milhões de euros”.