Anacom aplicou multas no valor de 6,5 milhões de euros em 2024

No último ano a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou 266 processos de contraordenação, 234 dos quais resultaram em coimas no valor de 6,5 milhões de euros.

Entre as empresas mais penalizadas destacam-se a MEO, com uma coima única de 1, 4milhões de euros por incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes.

Por sua vez, a NOS foi multada em duas ocasiões: por incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes com uma coima única de 858 mil euros, e por incumprimento de regras relativas à suspensão de serviços de comunicações eletrónicas, em que foi aplicada uma multa única de 744 mil euros.

Já os CTT por violações de obrigações respeitantes ao serviço postal universal e de obrigações relativas à distribuição de envios postais, viu-lhe aplicadas coimas de 830 mil euros e de 399 mil euros, enquanto a Vodafone, por incumprimento de regras relativas ao barramento de serviços, em que foi aplicada uma coima única de 250 mil euros e uma injunção.

Durante o último ano foram analisados 235 processos e instaurados 148 processos de contraordenação devido à existência de indícios suficientes da prática de infrações.