Orçamento Participativo da Madeira com verba de 2,5 milhões de euros

O Orçamento Participativo da Madeira vai ter disponível uma verba de 2,5 milhões de euros, de acordo com um aviso, publicado em diário oficial, esta semana. Por um período de 30 dias vai estar em discussão pública a proposta de portaria que vai definir os princípios e as regras de operacionalização desta medida levada a cabo pelo executivo madeirense.

Dos 2,5 milhões de euros orçamentados para o orçamento participativo, 750 mil são para projetos de âmbito, e 1 milhão e 750 mil euros para projetos de âmbito municipal.

Para os projetos de âmbitos municipal todos os municípios têm uma verba atribuída de 150 mil euros e o Porto Santo de 250 mil euros.

O regulamento abrange as áreas do ambiente, da cultura, da inclusão social, da juventude, do desporto e do turismo.

O executivo regional entende que o orçamento participativo é “um efetivo instrumento de democracia participativa” e que quanto maior o envolvimento dos cidadãos na decisão das políticas públicas “mais forte será a consagração” da Autonomia regional, refere o aviso publicado em jornal oficial.

O orçamento participativo tem como objetivos “reforçar a qualidade da democracia” através da “valorização da
democracia participativa”, pela “envolvência dos cidadãos nos processos de decisão”, e pelo “estímulo da coesão económica e social”.