Menzies Portugal avança com despedimento coletivo para atingir meta de redução de 300 trabalhadores

A SPdH/Menzies Aviation Portugal enviou uma carta aos trabalhadores no passado dia 14 de março a anunciar um despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho, assinada pelos administradores Rui Neto Gomes e Juan Vidal Ramis, e a que o Jornal Económico teve acesso.

A Menzies diz que, “após a homologação do plano de insolvência da SPdH [em junho do ano passado], iniciou processos de redução de efetivos mediante acordos de revogação do contrato de trabalho, que se revelaram insuficientes para o objetivo pretendido, não restando outra alternativa que não a de recorrer a formas unilaterais de cessação de contratos de trabalho”.

Entre meados de 2024 e primeiro trimestre de 2025, a SPdH celebrou cerca de 140 acordos de revogação de contratos de trabalho.

Não sendo suficiente para o objetivo de 300, a empresa vai recorrer ao despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho, em nome da “sustentabilidade económica e financeira”, diz a Menzies que menciona ainda o atual contexto de desenvolvimento tecnológico e consequente automação de serviços e procedimentos.

O documento não clarifica quantos postos são abrangidos pelo despedimento coletivo e extinção dos postos de trabalho, mas tendo em conta os acordos de mútuo acordo já assinados, faltariam 160 para atingir a meta de redução de 300 trabalhadores.

“A reorganização interna da SPdH e aproveitamento de sinergias existente passará pela extinção de departamentos, em linha com o organograma de outras sociedades do Grupo Menzies e pela alocação de funções a outros departamentos existentes ou a outras empresas do grupo”, diz a empresa que invoca a solvabilidade futura para justificar a restruturação.

Recorde-se que com a entrada da Menzies no capital da SPdH estava previsto o investimento inicial de 12,5 milhões de euros, dos quais 10 milhões seriam investidos em medidas de reestruturação dos recursos humanos, incluindo na cessação de contratos de trabalho.

O período do despedimento coletivo decorre nos 15 dias depois da comunicação inicial aos trabalhadores, segue as regras legais do Código de Trabalho, e abrange trabalhadores admitidos na SPdH depois de 1 de outubro de 2013. “Considera-se despedimento a cessação de contratos de trabalho promovida pelo empregador e operada, simultaneamente ou sucessivamente, no período de três meses, abrangendo pelo menos cinco trabalhadores no caso de uma média ou grande empresa”, contextualiza a empresa.

A Menzies justifica o despedimento coletivo com a redução de atividade fruto do impacto da pandemia em 2019, da guerra na Ucrânia, do conflito no Médio Oriente e do “atual contexto político”. Pelo que, diz a empresa, “reduzir custos administrativos e com pessoal torna-se inevitável”.

A empresa explica que 64% dos seus custos são com pessoal (encargos com salários).  A SPdH tem 2.733 trabalhadores com contrato direto e ainda 1.400 com contratos indiretos.

“A redução do escopo da atividade da SPdH, pela redução contratual do número de serviços prestados com os seus clientes, aliada ao desiquilíbrio económico financeiro registado pela SPdH, implicam a cessação de 10 contratos de trabalho, por serem redundantes na atual organização produtiva da empresa”, adianta ainda a empresa no documento de 138 páginas.

“Caso não proceda desta forma a SPdH pode ver comprometida, a curto/médio prazo a sua solvabilidade e viabilidade financeira”, diz a Menzies Aviation na carta enviada aos trabalhadores.

A mesma carta diz mesmo que “para lidar com a situação financeira da empresa, a SPdH necessita de adotar medidas de redução do número de trabalhadores numa lógica de redução de custos, fundamental para a sua viabilidade”.

Despedimentos com subsídio de desemprego

A empresa sublinha que precisa de promover a redução de trabalhadores efetivos, “mediante a cessação de contratos de trabalho por tempo indeterminado, preferencialmente através da cessação de contratos de trabalho mediante acordo de revogação, conjugada com a proteção social em matéria de desemprego, assim procurando mitigar os impactos sociais que poderão afetar os colaboradores”.

Segundo a Segurança Social, só são consideradas para efeitos de proteção no desemprego as situações de cessação do contrato de trabalho por acordo, com fundamento em motivos que permitam o recurso ao despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho, no caso das empresas que empreguem mais de 250 trabalhadores, até 62 trabalhadores ou até 20% do quadro de pessoal, com um limite máximo de 80 trabalhadores.

“À medida que 2025 se desenrola, a SPdH enfrenta desafios financeiros consideráveis”, revela a empresa de handling que quer ser “o operador de ground handling de qualquer infraestrutura aeroportuária que venha a ser construída”. Para além de querer a renovação das licenças atuais.

Recorde-se que a SPdH/Menzies é uma das quatro candidatas, juntamente com a Acciona, a Clece, e a Swissport, que passaram à fase seguinte no concurso público internacional para a atribuição de licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por um período de sete anos. Concurso que está em curso e que não parou com o Governo em gestão corrente.

No ano passado no dia 4 de junho, transitou  em julgado a sentença de homologação do plano de insolvência da SPdH. O plano de insolvência que foi aprovado pelos credores da Sociedade Portuguesa de Handling (SPdH) prevê que a empresa avance com redução de trabalhadores contratados por tempo indeterminado em cerca de 300 no próximos meses.

A britânica Menzies Aviation, uma das principais empresas de serviços de assistência em terra (handling) em aeroportos mundiais para companhias aéreas e passageiros em escala, concluiu  na mesma data (4 de junho) a aquisição de uma participação de 50,1% na Groundforce Portugal (SPdH – Serviços Portugueses de Handling). A conclusão desta transação, ocorreu mais de 12 meses após o acordo ter sido anunciado pela primeira vez em março de 2023. A entrada efetiva da Menzies na gestão da SPdH deu-se a 12 de julho. A Groundforce Portugal passou assim a denominar-se Menzies Aviation.

A TAP mantém uma participação de 49,9% na empresa de handling.

Com a homologação do plano de insolvência foram aprovados planos plurianuais de pagamento aos credores de 46 milhões de euros.

A Menzies reconhece que a SPdH é uma empresa estratégica para Portugal e diz que “está empenhada em transformá-la numa empresa de referência mundial no setor da assistência em escala”.

A Menzies tem previsto um investimento adicional em CAPEX de 25,6 milhões de euros, desde 2024 a 2027.