Alemanha vota mudanças no travão da dívida antes de novo Bundestag tomar posse

A Alemanha vota esta terça-feira as alterações ao travão constitucional da dívida, uma mudança de fundo na maior economia da Europa para estimular o sector da defesa e simultaneamente ajudar a recuperar de uma recessão de dois anos. O acordo será votado antes da dissolução do atual parlamento, de forma a assegurar os dois terços necessários para uma maioria qualificada, dado que a nova configuração levaria a um bloqueio pelas forças mais extremadas.

Após duas semanas de longas e árduas negociações, o novo Chanceler alemão, Friedrich Merz, anunciou, na passada sexta-feira, que “a Alemanha está de volta”, congratulando-se pelo histórico acordo conseguido para reformar o travão constitucional da dívida, um instrumento central da economia alemã na última década. O debate em torno desta limitação mostrava cada vez mais apoio pela sua remoção ou, pelo menos, flexibilização parcial – um cenário que agora avança perante a necessidade de revitalizar a atividade e investir em defesa.

O acordo conta com o apoio dos democratas cristãos de Merz, a CDU, e os sociais democratas do SPD, que formarão a coligação para governar a Alemanha nos próximos quatro anos. A estes juntam-se os Verdes, que garantem a maioria qualificada de dois terços do Bundestag para avançar com as alterações à Constituição.

Para garantir o apoio do partido ecologista, Merz aceitou alocar 100 mil milhões de euros do fundo a criar para a transição climática, acalmando assim as preocupações do partido quanto ao uso da margem orçamental acrescida para baixas fiscais.

A proposta será votada esta terça-feira pelo parlamento, ou seja, antes da nova legislatura, que só toma posse no próximo dia 25. A urgência advém da configuração parlamentar: no atual desenho, os votos destes três partidos são suficientes para garantir a maioria qualificada necessária, mas, após as perdas eleitorais de conservadores e sociais-democratas nas eleições de fevereiro, este acordo não seria suficiente para avançar com as alterações.

Perante a intenção de Merz, os partidos mais extremados à esquerda, o Die Linke, e à direita, a Alternativa para a Alemanha (AfD) pediram ao Tribunal Constitucional Federal alemão que se pronunciasse, alegando que não teriam tempo suficiente para avaliar as alterações propostas. O tribunal pronunciou-se na sexta-feira, esclarecendo que não irá tomar qualquer ação a impedir o voto, argumentando que o atual parlamento está em plenas funções até à tomada de posse do novo Bundestag.

O que muda com a nova proposta?

A proposta passa pela criação de um fundo de 500 mil milhões de euros para investir na infraestrutura do país, penalizada por anos de desinvestimento, além de deixar de contabilizar gastos com defesa até 1% do PIB na contabilidade para o défice do país. Esta política deverá dar um empurrão considerável ao crescimento já em 2026, após dois anos de recessão entre 2023 e 2024, e uma estimativa de um avanço de apenas 0,1% para 2025 pelo instituto IMK de Berlim.

O instituto DIW antecipa um impacto na casa dos 2 pontos percentuais (p.p.) por ano nos próximos dez anos, apontando a um crescimento de 2,1% em 2026, uma revisão considerável em relação aos 1,1% inicialmente apresentados.

Por outro lado, há quem alerte para a falta de sustentabilidade no crescimento destas políticas, como o Instituto Brookings. O think-tank Bruegel ecoa as dúvidas sobre o crescimento no médio-prazo, mas vê com bons olhos a sustentabilidade da dívida alemã, defendendo que esta não fica ameaçada pelas mudanças propostas – embora o indicador deva estabilizar bastante acima dos 60% de referência. Com crescimento de 2,5% e gastos em defesa da mesma ordem, a dívida alemã deve chegar a 114% do PIB em 2035, apontam os cálculos do Bruegel.

Junta-se a isto as preocupações de outros países europeus com o impacto na política monetária do bloco, que enfrentará agora uma pressão substancialmente acrescida com a subida da dívida alemã. Historicamente um dos países com um rácio mais baixo deste indicador em função do PIB, o país tem bastante margem orçamental para acumular mais dívida, mas os efeitos deste fenómeno nas decisões do Banco Central Europeu (BCE) não serão de negligenciar.