Dois meses depois, técnicos fizeram vistoria ao duplex de Montenegro em Lisboa
Dois meses depois do início das obras, uma equipa de técnicos da Câmara Municipal de Lisboa fez esta segunda-feira uma vistoria às obras que visam unir dois T1 localizados na Travessa do Possolo, na freguesia da Estrela, pertencentes à família de Luís Montenegro, de acordo com o “Correio da Manhã”.
Diogo Montenegro, filho mais novo do primeiro-ministro, comunicou as obras à autarquia a 7 de março, precisamente no dia das primeiras notícias sobre a possibilidade da família do governante ter omitido as obras à Câmara Municipal de Lisboa.
Note-se que, de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, as obras deveriam ter comunicadas à autarquia cinco dias antes do início dos trabalhos. A comunicação de Diogo Montenegro a Carlos Moedas, ocorrida a 7 de março, indicava que estas obras tinham-se iniciado a 15 de janeiro e que deveriam terminar a 31 de março.
Nessa comunicação, estes trabalhos são descritos como “obras de alteração interior e abertura de um negativo para uma escada, com reforço estrutural em estrutura metálica, com vista à junção de duas frações contíguas”.
Montenegro “fez o que tinha a fazer”
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defendeu esta segunda-feira que Luís Montenegro é um cidadão lisboeta como outro qualquer e que este “lisboeta”, nas palavras do edil, fez o que tinha a fazer relativamente às obras nos dois apartamentos T1 que possui em Lisboa.
“Trato todos os lisboetas por igual e o primeiro-ministro de Portugal é tratado como um cidadão lisboeta. A Câmara fez aquilo que tinha a fazer, o cidadão, neste caso primeiro-ministro, também e portanto não tenho nada a acrescentar”, começou por destacar Carlos Moedas em declarações aos jornalistas.
Carlos Moedas sublinhou ainda que “as fiscalizações são normais e serão feitas quando têm de ser feitas, não só em relação aos apartamentos do primeiro-ministro como de outras pessoas”.
CML travou vistoria da Polícia Municipal
A Câmara Municipal de Lisboa terá impedido a Polícia Municipal de pôr em prática uma vistoria para averiguar as obras que a família de Luís Montenegro está a fazer em dois apartamentos T1 em Lisboa, avançou o “Correio da Manhã” na passada sexta-feira.
De acordo com resposta da autarquia liderada por Carlos Moedas ao “CM”, a Câmara da capital destaca que “trata todos por igual” e que “todas as obras são suscetíveis, a todo o momento, de serem alvos de inspeção/fiscalização por parte dos serviços competentes da autarquia”.
No entanto, o “CM” dá nota que a autarquia não respondeu à pergunta essencial: se já tinha sido efetuada uma vistoria às obras, uma vez que aquele tipo de intervenção na estrutura do prédio obriga a um acompanhamento por parte das autoridades camarárias. Destaca a autarquia que a família do primeiro-ministro enviou a comunicação com as obras do duplex, mas não foi indicada a data desse envio da informação.
As obras que Luís Montenegro está a promover nas casas que possui na Travessa do Possolo, em Lisboa, correm o risco de serem ilegais, de acordo com informação avançada pelo “Correio da Manhã” no início deste mês. As obras em causa passam pela junção de dois apartamentos T1 num T2 duplex.
Apurou o “CM” que Luís Montenegro não terá comunicado à Câmara Municipal de Lisboa o início e realização das obras de junção dos dois apartamentos, algo que é obrigatório face ao artigo 80-A do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
Em resposta ao diário, Luís Montenegro não esclareceu se comunicou à autarquia as obras de junção desses apartamentos. No entanto, o chefe de Governo garantiu que “todas as obras estão a ser executadas de acordo com as boas práticas e a legislação em vigor”.
A família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, pagou 715 mil euros a pronto por duas casas, avançou jornal “Correio da Manhã“.
A publicação refere que se tratam de duas casas no mesmo prédio na rua onde mora o antigo primeiro-ministro e Presidente da República, Cavaco Silva.
O “Correio da Manhã” diz ainda que estas aquisições foram feitas em menos de um ano e toda a despesa derivada da aquisição dessas duas habitações foi feita a pronto.
