Élvio Sousa: “A Madeira precisa de ter no Parlamento uma voz autêntica da Autonomia”

Qual é o objetivo do JPP para as legislativas nacionais de maio?

As eleições regionais de 26 de maio último confirmaram o Juntos Pelo Povo (JPP) como o segundo maior partido da Região e, nessa condição, subiu a líder da oposição na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM).

O crescimento territorial, parlamentar e autárquico do partido não é obra do acaso. Resulta do trabalho de formiguinha, da proximidade diária às populações, da fiscalização permanente da ação do Governo e das respostas imediatas às pessoas com problemas que a governação regional adia ou não resolve, nomeadamente na saúde, habitação e apoio social.

É com esta “folha de serviços” que o JPP se apresenta ao eleitorado para as eleições legislativas nacionais que se realizam a 18 de maio, focado, naturalmente, na resolução de temas estruturais que afetam a Região e estão na dependência exclusiva do Governo da República.

Queremos levar para a Assembleia da República o nosso modelo diferenciado de fazer política. Acreditamos que a população da Madeira e do Porto Santo ambiciona ver o JPP no Parlamento nacional.

Acreditam que o JPP conseguirá transportar o momento criado nas regionais de março, em termos de votação, para as legislativas nacionais de maio?

Em 50 anos de Democracia e Autonomia, sabemos todos que cada uma das eleições encerra contextos e finalidades diferentes, e a população, com algumas raras exceções, tem feito essa separação.

Os padrões de voto, a influência geográfica, a proximidade e representatividade determinam opções diferentes do eleitorado. Se achássemos que bastaria deslocar o resultado das regionais de 23 de março para as legislativas nacionais de 18 de maio, estaríamos a incorrer num erro de avaliação, a tomar por adquirido aquilo que é uma decisão da exclusiva competência dos madeirenses e porto-santenses e a antecipar-nos à escolha livre e democrática dos eleitores.

É sem dúvida muito mais estimulante partirmos para uma nova campanha eleitoral movidos por uma grande vitória recente. Mas o que nos faz acreditar na eleição de um deputado do JPP à Assembleia da República é a convicção que colocamos na força e seriedade do nosso trabalho, das nossas ideias e no desejo de que a Madeira precisa de ter no Parlamento nacional uma voz autêntica da Autonomia. É nisso que o JPP acredita.

No vosso entender, quais poderão ser os elementos que podem decidir as eleições legislativas no círculo eleitoral da Madeira?

Nas eleições legislativas nacionais de 10 de março de 2024 para a Assembleia da República, o PSD Madeira elegeu três deputados, com o eterno e fastidioso argumento de que é importante a Região ter no Parlamento nacional deputados da mesma cor partidária de quem governa na República.

Como se verificou durante um ano, Montenegro e Albuquerque nem por uma única vez se reuniram para tratar dos dossiers da Região, conforme tinham prometido na folia da Festa do Chão da Lagoa. Aliás, os dois andaram amuados e aos arrufos por causa dos processos judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e o seu governo.

Um exemplo gritante de que a mesma cor política não resolve problema nenhum foi a questão do Orçamento de Estado para 2024, em que os deputados do PSD e o Governo Regional foram completamente ignorados, levando Miguel Albuquerque a proferir a frase “balde de água fria” por não ter sido ouvido nem achado, ao contrário do que sucedeu com o Governo dos Açores.

Uma questão como esta jamais se colocará ao JPP porque não temos que nos vergar aos comandos nem à disciplina de nenhum partido nacional, muito menos quando se trata de defender o que é justo para a Madeira e está consagrado, com nitidez, na Constituição para as Regiões Autónomas.

É este elemento diferenciador que o JPP quer colocar a referendo aos madeirenses e porto-santenses a 18 de maio. A questão é saber se os madeirenses e porto-santenses querem na Assembleia da República a voz de um partido com génese num movimento cívico que floresce do povo, ou preferem partidos que dizem que a mesma cor política é importante para resolver problemas, mas, passados tantos anos de governos da mesma cor política, cá e lá, os problemas não só não se resolveram como se agravou o desrespeito dos órgãos de soberania pela Autonomia Regional.

Isso prova que Albuquerque e o PSD hipotecaram a Autonomia e não gozam do respeito institucional, do prestígio nem da confiança nos meandros do poder central, lesando os interesses da Madeira.

Voltam a concorrer com Filipe Sousa …

Sim, o Filipe Sousa é o cabeça de lista do JPP pela Madeira. O seu nome foi ratificado por unanimidade pelos órgãos do partido.

Acreditamos no mérito, na competência, na experiência e nos conhecimentos que o Filipe Sousa adquiriu na liderança da Câmara Municipal de Santa Cruz, em 12 anos de trabalho e dedicação à comunidade. Uma gestão baseada no rigor e na transparência, palavras que muito incomodam o PSD, partido habituado a esbanjar o dinheiro dos contribuintes e a construir dívidas colossais que depois são pagas por quem vem a seguir, com claros prejuízos e sacrifícios para as populações.

Ouvi muitas vezes políticos experientes, de gabarito nacional, dizer que todas as pessoas com ambições a integrar um governo ou a função de deputado deveriam primeiro passar pela experiência do poder local. Ora, o candidato do JPP à Assembleia da República cumpre na íntegra esse perfil.

No discurso de vários partidos, é referido que os resultados das regionais não devem influenciar as nacionais, passando a ideia de que estas eleições têm âmbitos diferentes. O JPP tem a maior parte da sua ação na Madeira. Acreditam que o vosso partido terá capacidade para se expandir para o plano nacional?

O JPP subiu em todos os concelhos da Região nas eleições regionais de 23 de março. Vencemos em Santa Cruz e, em seis dos onze concelhos, ficámos em segundo lugar (Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Calheta, São Vicente e Santana).

Reconhecidamente, e nesta conjuntura, os nossos eleitores elegeram o JPP como o partido da Madeira e do Porto Santo. É esta voz que é necessária na Assembleia da República.

Todas as eleições têm contextos e objetivos diferenciados, pelo que, em nossa opinião, não faz sentido extrapolar resultados eleitorais, nem existem provas ou conhecimento científico que nos permita afirmar que a geografia eleitoral de uma determinada eleição possa influenciar outra.

O que é um fato incomensurável é o crescimento do JPP a cada ato eleitoral. Como nos ensina o poeta, “quando o homem sonha, o mundo pula e avança”. Ora, no JPP acalentamos sonhos, mas não tiramos os pés da terra, e essa harmonia tem sido a força motriz que trouxe o JPP até este patamar de segundo maior partido da Região, com um grupo parlamentar de 11 deputados, a presidência da Câmara de Santa Cruz e de cinco juntas de freguesia: Santa Cruz, Caniço, Camacha, Gaula e Santo António da Serra.

Como vê os próximos tempos para o vosso partido?

A consolidação do JPP começa agora em 2025 e em 2029 será um ano decisivo. Estamos a fortalecer o crescimento territorial do JPP, e esse incremento tem-se refletido na entrada para o partido de mais e melhores quadros, pessoas que se reveem na nossa matriz, de partido nascido na Madeira.

De forma humilde, mas realista, o objetivo do JPP é alargar o crescimento do partido ao território nacional, onde já possuímos algumas estruturas, colocando na Assembleia da República uma voz genuína da Autonomia, a voz do único partido nacional com berço na Madeira. Uma voz que não tem comando a partir de Lisboa nem tem que estar alinhada com diretórios nacionais.

Uma prova de que “o caminho faz-se caminhando”, para além da Madeira e Açores, o JPP, no seu processo de expansão e afirmação no continente português, vai estar no boletim de voto pelos círculos de Lisboa, Coimbra, Porto, Braga, Faro, Setúbal e nos círculos Europa e Fora da Europa.

Vão mobilizar a vossa campanha para que temas e com que propostas?

O JPP tem a ambição de chegar à Assembleia da República para trabalhar com afinco em objetivos muito específicos para a Região e estabelecer pontes de diálogo com outras forças parlamentares que possam ajudar a resolver os problemas que o PSD e o PS têm arrastado e protelado.

A nossa forma de fazer política é reconhecidamente diferente; não abordamos os assuntos pela rama e depois deixamos cair no esquecimento, como fazem alguns partidos. Não temos os vícios dos partidos tradicionais. A transparência, a verdade, o cumprimento da palavra dada e o respeito pelo dinheiro dos contribuintes são valores incontornáveis na ação política do JPP.

Quais são algumas das vossas medidas no âmbito destas eleições nacionais?

Pretendemos acelerar a revisão da Lei de Finanças Regionais; criar um sistema fiscal próprio, que permita à Região atrair novos investidores; rever e atualizar o Estatuto Político-Administrativo da Região; reforçar os poderes da Autonomia; colocar o subsídio social de mobilidade ao serviço dos madeirenses e porto-santenses e não das companhias aéreas ou agências de viagens, exigindo, sem soçobrar, que no ato da compra da viagem seja pago apenas o valor da tarifa definida, ou seja, 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes (valores em vigor a partir de 2 de abril); restabelecer a linha marítima ferry de passageiros e carga para reduzir custos para as empresas e baixar o custo de vida; rever as tarifas aeroportuárias; garantir estabilidade e previsibilidade ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (ou Zona Franca); estabelecer um calendário de reuniões periódicas entre deputados da República e da Região, abrindo canais institucionais de diálogo para facilitar a resolução dos problemas; trabalhar para que o financiamento da Universidade da Madeira contemple as especificidades próprias de uma região ultraperiférica e os custos associados; integrar deputados da Madeira nas representações da Assembleia da República às instâncias europeias.

O JPP tem tido como bandeira assuntos como, por exemplo, o ferry, o gás, e setores como o setor primário (como, por exemplo, as questões ligadas à banana e cana-de-açúcar). Acreditam que com a vossa presença no Parlamento nacional estes tipos de assuntos podem ser tratados com outro tipo de atenção por parte da Assembleia da República?

A abrangência dos assuntos da agenda do JPP é muito mais ampla do que a referida. Somos coerentes e persistentes com a falta de habitação, os tempos de espera na saúde, no combate ao custo de vida, nas políticas sociais, na redução da carga fiscal, na melhoria dos salários, no ambiente, na educação e cultura e, reconhecidamente, somos o partido que mais fiscaliza o Governo.

Temos, na realidade, outras bandeiras, como as mencionadas, o ferry e a regulação do preço do gás, matérias que põem em evidência os monopólios que têm empobrecido as populações e pesam no custo de vida altíssimo que se paga na Madeira. Temos, também, uma feição especial pelo nosso mundo rural, onde os governos do PSD têm escravizado os agricultores. Graças à ação do JPP, os produtores de banana, de cana-de-açúcar e de uva têm vindo a melhorar os seus rendimentos.

Todos estes assuntos são competência da esfera governativa regional e não tanto da República. Se os madeirenses e porto-santenses colocarem o JPP na Assembleia da República, o que pretendemos é trabalhar para pressionar o Estado a considerar o princípio da coesão territorial sempre que a discussão se fizer em torno dessas matérias.