Câmara do Funchal estabelece contrato-programa com SocioHabita de 881 mil euros

A Câmara do Funchal aprovou, na quinta-feira, um contrato-programa de 881 mil euros com a empresa municipal SocioHabita.

“A SocioHabita é uma empresa municipal que gere 33 complexos habitacionais, onde residem cerca de 1.300 inquilinos, representando aproximadamente cinco mil pessoas”, disse a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra.

A autarca considera que este contrato-programa, estabelecido entre o município e a empresa municipal, “é um apoio fundamental” para todos os que necessitam de uma habitação social.

“Tendo em conta que o valor mínimo da renda paga pelos inquilinos é de 44 euros e a média ronda os 65 euros, é evidente a necessidade de alavancagem financeira da empresa por parte da autarquia”, disse Cristina Pedra.

A autarca disse ainda que apesar do aumento dos custos operacionais, marcado pelo aumento da inflação e por um acréscimo de 100 mil euros em encargos com processamento salarial, existiu uma redução no financiamento à empresa municipal. “Reduzimos o apoio financeiro de um milhão de euros, em 2024, para 881 mil euros este ano, temos uma redução de cerca de 15%”, salientou Cristina Pedra, que disse que esta descida foi só possível graças a uma “gestão muito criteriosa”.

A presidente da Câmara acrescentou que a descida no valor do contrato-programa não compromete a política de habitação social, mas garante que há uma “decisão ‘claríssima’ de continuar a apostar” na habitação social.

A autarca disse ainda que “além do volume intenso de recuperação no exterior” existem agora “menores despesas de manutenção, pois as infraestruturas estão mais bem cuidadas, o que reduz a despesa corrente”.

Cristina Pedra respondendo às críticas da oposição sobre atrasos nos projetos urbanísticos e falta de dinamismo na cidade, disse que “há projetos em construção e resolvemos muitas pendências que se arrastavam dos últimos quatro anos”, e considerou que existem contradições na narrativa da oposição quando “queixam-se de haver construção a mais” e depois “dizem que não há construção”.

A autarca salientou que as taxas de loteamento e urbanismo bateram recordes face ao mandato anterior, salientando que “só há taxas quando há obras”.

Respondendo também às críticas da oposição quando à falta de estacionamentos, Cristina Pedra disse que já foram “criados 280 lugares de estacionamento, com rastreio rua a rua e obras de adaptação. O nosso compromisso eleitoral está a ser cumprido com expropriações na zona do Curral Velho e outras bolsas de estacionamento”.

Cristina Pedra denunciou ainda o que diz ser outra incoerência da oposição. “Diziam que não devíamos construir estacionamento na Praça do Município, porque traria mais carros. Agora dizem que faltam estacionamentos. Decidam-se”.