AMA abre fase de votação pública das propostas apresentadas no âmbito do Simplex 2025

Encontra-se oficialmente aberta a fase de votação pública das propostas apresentadas no âmbito do Simplex 2025.

Até ao dia 15 de maio, todos os cidadãos maiores de idade, bem como cidadãos estrangeiros legalmente residentes em Portugal, podem votar nas sete ideias finalistas disponíveis na plataforma participa.gov.pt, anuncia a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Os cidadãos têm a oportunidade de escolher as propostas que pretendem tornar a Administração Pública mais simples, próxima e eficaz. 

“Esta fase marca um momento decisivo para o envolvimento direto dos cidadãos na modernização dos serviços públicos. As propostas agora em votação refletem preocupações reais e sugestões concretas, realizadas pelos próprios cidadãos, para simplificar o seu relacionamento com o Estado”, refere a AMA.

“Apesar de distintas nos seus objetivos, as sete propostas finalistas partilham uma visão comum”, explica a agência que sublinha que essa visão é a de “tornar os serviços públicos mais simples, acessíveis e centrados nas necessidades da população. Estas ideias abrangem diferentes áreas de atuação do Estado, desde os cuidados sociais à mobilidade, da saúde à segurança social, passando pela comunicação autárquica e pelos serviços digitais”.

“Entre as propostas a votação incluem-se a criação de uma bolsa de cuidadores formais de idosos, a digitalização da divulgação dos editais das autarquias e a simplificação do processo de legalização de viaturas importadas. Prevê-se ainda a integração da ficha de inspeção obrigatória na aplicação gov.pt e a emissão automática do Cartão Europeu de Seguro de Doença aquando da renovação do Cartão de Cidadão. Outras medidas passam pela criação de uma plataforma única para marcação de serviços públicos e pela disponibilização de simuladores de benefícios da Segurança Social, com o objetivo de facilitar o acesso à informação e aos serviços”, refere a AMA.

O processo de auscultação inicial recolheu um total de 70 propostas, as quais foram depois avaliadas por uma comissão composta por representantes da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e das entidades competentes com base em critérios de viabilidade, impacto e relevância, tendo resultado nas sete propostas agora a votação.