Deputados vão passar a pagar IRS por viagens. Mas só as que forem feitas no seu círculo eleitoral

Os deputados vão passar a pagar IRS sobre um dos subsídios que recebem relativamente a viagens. Mas esta tributação só vai incidir sobre as viagens dentro do seu círculo eleitoral, avança o Diário de Notícias.

“O apoio à atividade do deputado no círculo eleitoral passa a ser tributado. Haverá aqui uma maior verdade fiscal relativamente ao abono que os deputados recebem relativamente a essa matéria”, disse o deputado socialista Jorge Lacão esta quarta-feira, 3 de abril, no parlamento, citado pelo DN. Estas viagens dizem respeito às distâncias médias entre a sede de distrito e as respetivas sedes do concelho do distrito.

As declarações foram prestadas após a conclusão de uma reunião do grupo de trabalho parlamentar sobre as despesas de transporte e alojamento para os deputados da Assembleia da República. “Chegámos ao fim do trabalho”, adiantou Jorge Lacão.

Em relação às viagens entre a residência do deputado e o Parlamento, os deputados passam a ter de fazer prova destas viagens.

“Ficou estabelecida uma norma segundo a qual os deputados devem fazer prova da efetividade das suas deslocações para o trabalho efetivo para a Assembleia de República”, disse Jorge Lacão ao DN.

Assim, “cada deputado opta pelo meio de transporte que entender”, mas não pode receber um valor superior se a viagem fosse feita no seu carro.