SEF pagou mais de 712 mil euros à família de Ihor Homeniuk

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já procedeu ao pagamento de 712.950 euros, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, confirmou esta quinta-feira o Ministério da Administração Interna (MAI).

O processamento da verba da indemnização, fixada pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima, foi comunicada ao advogado da família, de acordo a informação divulgada esta tarde pelo gabinete de Eduardo Cabrita.

“Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro”, informa o MAI.

Ihor Homeniuk terá sido vítima das violentas agressões de três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. Nove meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso, tendo o ministro da Administração Interna considerado que esta “fez bem em entender dever cessar funções” e que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.

Em dezembro, na audição parlamentar sobre a morte do cidadão ucraniano Eduardo Cabrita admitiu que o país, “que tem uma política de acolhimento de referência mundial”, sente-se “envergonhado com uma circunstância como esta”. “Estávamos perante uma morte violenta de causas bárbaras”, referiu o governante, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Agressões e maus-tratos. “Métodos que levaram à morte de Ihor não são caso isolado”, alerta Amnistia Internacional