BdP quer ser ouvido antes da decisão do FdR de venda do Novobanco

A decisão do Fundo de Resolução sobre o destino da participação de 13,5% do Novobanco não tem “formalmente” de passar pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, mas no entanto irá porque a administração de Mário Centeno quer ter uma palavra a dizer no processo, apurou o Jornal Económico.

Segundo fontes conhecedoras do assunto, o Fundo liderado por Luís Máximo dos Santos fará a sua análise com base nas avaliações que vier a obter, mas a decisão final passará antes pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP) e há a possibilidade real de o Fundo de Resolução decidir acompanhar uma Oferta Pública Inicial (IPO), caso venha a realizar-se.

Recorde-se que o Governador Mário Centeno já disse que prefere uma solução para o Novobanco que passe pela bolsa em vez de uma operação de consolidação.

O Fundo de Resolução não é obrigado a vender a sua participação do Novobanco num IPO. Mas a sua decisão de venda ou não em bolsa só será tomada quando forem conhecidas as condições do eventual IPO, revelaram as nossas fontes.

Caso se confirme um IPO e todos os acionistas decidam participar, as ações de cada um serão vendidas ao pro-rata, ou seja proporcionalmente. Num cenário de um IPO de 30% do Novobanco (o intervalo mais alto da estimativa que oscila entre 20% a 30%), que ainda está em cima da mesa, o Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), se acompanharem o IPO promovido pelo maior acionista, Lone Star, só conseguem vender no conjunto 7,5% do Novobanco (4,06% o Fundo de Resolução e 3,44% a Direção do Tesouro).

O Novobanco disse recentemente pode realizar uma oferta pública inicial já em junho, mas a Lone Star, que detém 75%, está também a considerar uma venda total do banco, com o CaixaBank de Espanha entre os potenciais pretendentes, noticiou a Bloomberg.

O facto de o BdP querer ter uma palavra a dizer na decisão do Fundo de Resolução está em conformidade com as declarações públicas do Governador sobre o assunto. Mário Centeno, defendeu, numa entrevista à Reuters, a oferta pública inicial (IPO) do Novobanco, dizendo que “seria benéfica para o setor bancário português”. “Vejo isto (o IPO) como um bom resultado para o funcionamento e competitividade do setor bancário português”, disse Centeno à Reuters. O responsável pela instituição que é simultaneamente a Autoridade de Resolução nacional, afirma que “seria muito bom ver o quarto maior banco de Portugal a abrir o capital, porque apenas um banco no país, o Millennium BCP, está cotado”.

O governador do Banco de Portugal apelou ainda a uma abordagem cautelosa em relação a quaisquer aquisições ou consolidações futuras. No que pode ser entendido como um recado ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que já deixou o caminho aberto à CGD, caso avançe para uma aquisição do Novobanco. Mário Centeno disse mesmo que “é preciso ter cautela quanto à venda do Novobanco ser usada para maior consolidação bancária em Portugal”.

A decisão do Fundo de Resolução, que é dono de de 13,54% do Novobanco, é distinta da decisão do Estado que, através da DGTF,, detém 11,46%. Ora com Centeno a querer “participar” na decisão do Fundo de Resolução, poderão as tuas entidades públicas, que juntas controlam 25%, acabarem por tomar decisões em direções opostas.

Quanto à decisão da Direção Geral do Tesouro em relação ao destino da participação de 11,46% do Novobanco, essa será já tomada pelo novo Governo que sair das eleições deste domingo.

Como se sabe o Estado não é obrigado a acompanhar a Lone Star no IPO, mas garantiu que terá as mesmas condições dos outros dois acionistas se decidir participar na operação, incluindo em termos de preço. Num processo de venda direto, o cenário é diferente, pois o Estado assegurou que vende ao mesmo preço da Lone Star (mecanismo tag along), mas o maior acionista poderá forçar o Estado e o FdR a venderem a sua posição (mecanismo drag along).

Parece óbvio que o IPO não é o fim da história do Novobanco e haverá negociações paralelas para a venda direta em bloco do banco liderado por Mark Bourke.

Aliás, Paulo Macedo, CEO da CGD, já disse que se o Novobanco avançar para a bolsa, tal movimento não impede o interesse de outros bancos. “Se entrar em bolsa, não vejo que se torne impeditivo de alguma coisa e não me parece que a Lone Star avance com o Novobanco para a bolsa se não tiver um destino final para um último comprador”, disse o CEO da Caixa, numa conferência de imprensa de apresentação de contas.