Francisco Patrício: “A fraude tornou-se numa operação empresarial altamente organizada e tecnologicamente avançada”

A Abreu Advogados, a única sociedade de advogados portuguesa membro da International Fraud Group (IFG), recebe este fim-de-semana, a reunião anual deste grupo, em Lisboa, nas instalações da Abreu Advogados, com o ‘Meet and Greet’ a ter início às 10h00. A organização é composta por 48 membros em 27 jurisdições.

O evento junta especialistas em recuperação de ativos e prevenção de fraude, incluindo representantes de diversas jurisdições.

As boas-vindas estão a cargo do sócio da Abreu Advogados, Francisco Patrício, e o keynote speaker será Pedro Verdelho, Procurador da República especializado em cibercrime, e atual Presidente do Comité sobre Cibercrime do Conselho da Europa, numa intervenção que terá como tema “Cybercrime in the Global Context”. No elenco está ainda o presidente da International Fraud Group, Gary Miller.

Em entrevista ao JE, o sócio e coordenador da área de prática de Reestruturação e Insolvência da Abreu Advogados, Francisco Patrício, e também Gary Miller, abordam as preocupações e os riscos e também o nível de sofisticação que existe ao nível dos crimes de fraude e de corrupção.

Francisco Patrício afirma que existe uma “intenção clara de responder com maior eficácia” aos desafios colocados pela fraude e pela corrupção a estes desafios dando como exemplos A Estratégia Nacional Anticorrupção, a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), e a transposição de diretivas europeias sobre whistleblowers e compliance. Apesar desses esforços o sócio da Abreu Advogados considera que Portugal “ainda está a construir a maturidade institucional necessária para responder de forma eficaz e célere”.

Já Gary Miller refere que o anonimato de utilizadores/donos das redes sociais e das plataformas de comunicação e também ao nível das criptomoedas é sem dívida a maior preocupação no combate à fraude e à corrupção.

Quais são as principais preocupações e os principais riscos que se enfrentam atualmente no combate à fraude e à corrupção, do ponto de vista da advocacia?

Francisco Patrício – Atualmente, enfrentamos um conjunto de riscos cada vez mais sofisticados, tanto em termos técnicos como em termos operacionais. A fraude como crime evoluiu — deixou de ser uma atividade pontual e rudimentar para se tornar, muitas vezes, uma operação empresarial altamente organizada e tecnologicamente avançada. O mesmo se tem aplicado à corrupção, que em muitos casos opera com uma sofisticação que exige um acompanhamento jurídico especializado e multidisciplinar.

Um dos principais riscos passa pela reputação. Atualmente, basta existir um indício de envolvimento em práticas fraudulentas ou de corrupção para abalar profundamente a reputação de uma empresa — e, por conseguinte, a reputação dos seus gestores, parceiros e equipa. Muitas vezes, o dano de imagem é mais difícil de reparar do que o dano financeiro. Daí a importância de haver sistemas robustos de compliance, deteção precoce e resposta imediata para este tipo de crime.

Por outro lado, há o risco da inação. Em muitas empresas, continua a existir uma cultura de silêncio — de não querer ver, de não querer saber. Esta postura é perigosa. Porque a ausência de uma política ativa de prevenção acaba por funcionar como um convite à fraude. A responsabilidade dos advogados, neste contexto, é não só reagir, mas também antecipar, formar e consciencializar, contribuindo com as ferramentas necessárias para combater este crime.

Gary Miller – O anonimato de utilizadores/donos das redes sociais e das plataformas de comunicação e também ao nível das criptomoedas é sem dúvida a maior preocupação no combate à fraude e à corrupção. Se não conseguimos identificar quem pratica o ato e se não conseguimos rastrear para onde foi enviada a criptomoeda não temos nenhuma chance de recuperar o dinheiro ou colocar alguém na prisão.

Como é que Portugal se compara com outros mercados na resposta a estes desafios?

Francisco Patrício – Conseguimos perceber que existe uma intenção clara de responder com maior eficácia a estes desafios. A Estratégia Nacional Anticorrupção, a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), e a transposição de diretivas europeias sobre whistleblowers e compliance mostram que há vontade política e normativa. No entanto, a execução continua a ser um dos principais problemas que enfrentamos.

O que sinto é que Portugal ainda está a construir a maturidade institucional necessária para responder de forma eficaz e célere. Falta-nos agilidade judicial, especialização técnica em tribunais e, sobretudo, uma cultura empresarial verdadeiramente intolerante à corrupção.

Temos um contexto em que a denúncia é vista com desconfiança, onde a justiça tarda, e onde há demasiadas zonas cinzentas em matéria de responsabilização efetiva. Mas há sinais positivos. A entrada de investidores internacionais e a pressão regulatória europeia estão a obrigar as empresas portuguesas a adotarem práticas de compliance mais robustas e a exigir maior transparência aos seus parceiros.

Em suma, estamos a aproximar-nos dos melhores, mas ainda com um caminho a percorrer. A integração em redes internacionais como o IFG permite-nos encurtar esse caminho — porque aprendemos, colaboramos e trazemos para Portugal soluções que já demonstraram eficácia noutros mercados.