PSD quer auditoria independente ao Novo Banco para o período pós-resolução

O PSD entregou esta quarta-feira no Parlamento um projeto de resolução para uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente, sobre o período pós-resolução do BES.

Os sociais-democratas querem que o Governo “determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-Resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

O PSD pretende que a auditoria incida sobre as  “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; as decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; as decisões de aquisição e alienação de ativos; os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução; a estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do CCA, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução”. Mas também sobre “todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;  e sobre a atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco”.

Diz o Grupo Parlamentar do PSD que “a importância de realizar uma auditoria pós-Resolução ficou bem expressa pelo Presidente da República, quando afirmou, no passado dia 14, que importa apurar o que se passou, não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não e se é preciso saber para o futuro, e, sobretudo, considerando que, conforme referiu o Presidente da República, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido. Diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos; indiretamente envolvido através dos financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado”.

O PSD citava o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para suportar a decisão de avançar com uma auditoria ao independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução (Projeto de Resolução n.º 2090/XIII/4.ª)

O PSD argumenta que “relativamente ao período pré-Resolução já existiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, já foram realizadas auditorias, como a auditoria ETRICC2, levada a cabo pela PwC em 2013/14 e a auditoria forense realizada pela Deloitte em 2015, ambas determinadas pelo Banco de Portugal, e até já existiu uma decisão do Tribunal da Relação”, pelo que “o que é indispensável auditar é o que ainda não foi avaliado, ou seja, o que se passou desde a Resolução [do BES]. Em particular, dado que o acordo de venda à Lone Star de 2017 considerou retroativamente as valorizações dos ativos e passivos desde 30 de junho de 2016, deve ser auditado tudo especialmente desde essa altura”.

Esta iniciativa do PSD, surge na sequência da divulgação, pelo Novo Banco, de que iria voltar a recorrer ao mecanismo de capital contingente (CCA – Contingent Capital Agreement), num montante superior ao pedido em 2018 (1.149 milhões de euros). O PSD requereu a realização de um conjunto de audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que permitissem a prestação dos necessários esclarecimentos. “Estas audições, já realizadas, vieram expor uma flagrante contradição relativamente à utilização do mecanismo de capital contingente pelo Novo Banco: o Governo disse-se muito surpreendido com a dimensão da injeção requerida ao Fundo de Resolução, enquanto o Novo Banco e o Fundo de Resolução afirmam que a mesma era expectável”, contextualiza o PSD.

Recorde-se que assim que o Novo Banco anunciou o montante que iria pedir ao Fundo de Resolução este ano, o ministro das Finanças Mário Centeno, anunciou que iria mandar fazer uma auditoria à concessão dos créditos que deram origem as perdas e que estão cobertos pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução.

Centeno disse depois no parlamento que os objetivos da auditoria aos créditos do Novo Banco herdados do BES são “exatamente os mesmos” que na auditoria feita pela EY à Caixa Geral de Depósitos. “Os objetivos são exatamente os mesmos da auditoria que foi feita à Caixa Geral de Depósitos. É uma auditoria ao conjunto de ativos e à concessão desses créditos, à sua originação, à sua gestão dentro do Banco Espírito Santo, do momento em que eles foram criados até ao momento da resolução”, disse Mário Centeno durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no parlamento, em Lisboa.

(atualizada)