Oposição apresenta queixa-crime contra governo de Cabo Verde

O maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV) apresentou esta segunda-feira uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo, que acusa de não tomar medidas no caso da barragem de Banca Furada, na ilha de São Nicolau. No documento entregue, o partido refere que a queixa é direcionada ao primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, ao ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva e à ministra das Infraestruturas e Ordenamento do Território, Eunice Silva.

Após entregar a queixa na PGR, Janira Hopffer Almada disse que é preciso conhecer o calendário da construção da barragem de Banca Furada, na ilha de São Nicolau, para se perceber a razão da ação do seu partido. De acordo com a presidente do PAICV, o contrato de empreitada da barragem de Banca Furada foi feito em 2011 com duas empresas – uma para fazer os estudos prévios à construção e outra para fazer a construção –, e  a obra foi recebida provisoriamente a 16 de setembro de 2015.

“No ato de receção provisória o anterior governo [liderado pelo PAICV] fez-se constar expressamente a remissão para momento oportuno da realização dos ensaios hidráulicos e considerando que não havia água na albufeira naquela altura era preciso esperar as primeiras chuvas para se fazerem os ensaios”, conta.

Ensaios feitos, com a chegada das chuvas em finais de setembro e outubro de 2015, constou-se que a barragem começou a registar infiltrações. “O governo anterior contratou, em novembro de 2015, duas consultoras: uma internacional, para analisar as causas da infiltração e também para poder ter condições para apurar todas as responsabilidades, e uma de ‘expertise’ técnica sobre estanquicidade e estabilidade da barragem”, adiantou.

Os relatórios foram entregues ao governo do PAICV em abril de 2016, num executivo em gestão, que tinha perdido as eleições e que nada poderia fazer, referiu Janira Hopffer Almada. A dirigente partidária garante que, no mesmo mês, estes foram entregues ao atual governo, que tomou posse a 22 abril de 2016.

A presidente do PAICV diz que, passados três anos, o governo tinha todo o tempo para tomar medidas e nada fez. “Quisemos trazer esta queixa ao PGR, considerando que aqui há uma omissão de assunção de responsabilidades por parte do atual Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, quando não toma medidas e não atua, podendo e devendo atuar para preservar o Estado e defender o interesse público”, explicou.

Janira Hoppfer Almada diz que o governo não fez “absolutamente nada, para poder usar a barragem de Banca Furada como arma de arremesso político contra a anterior governação suportada pelo PAICV”. “Existe um absoluto desprezo pelo interesse público e pelo Estrado, mas sobretudo pelo povo de São Nicolau”, defendeu, em declarações à imprensa local.

No entender do PAICV, a omissão do dever de agir do Governo configura uma situação de favorecimento de terceiro, neste caso concreto, MpD [partido no poder], polarizando simpatias eleitorais e também o consultor e empreiteiro da obra, que não vê efetivada a sua responsabilidade técnica e civil perante a falibilidade do estudo e gritantes defeitos da obra.

Conforme explica o partido, tal conduta omissiva – penalmente relevante ao abrigo do artigo 8.º do Código Penal – configura um crime de abuso do poder que está enquadrado nos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Questionada pelos jornalistas sobre o conteúdo dos relatórios da obra, Janira Hopffer Almada recusou-se a divulgá-lo por o documento acompanhar a queixa, mas prometeu fazê-lo caso o governo não o faça.

Partido no poder acusa PAICV de “demagogia política”

Sobre esta queixa-crime, o secretário-geral do MpD, Miguel Monteiro, afirmou que não ter conhecimento se o governo está na posse de estudos que o permite exigir responsabilidade às empresas construtoras. Para Miguel Monteiro, com a entrega desta denúncia, o PAICV atingiu o ponto mais alto da demagogia política.

“Esta é mais um das manobras que a líder do PAICV tem estado a fazer para lançar suspeições, mas, neste caso, atinge o acumulo da demagogia política, porque vir culpar o governo pela construção de uma barragem, numa localidade de nome banca furada em que os populares disseram que nunca houve retenção de água – mas que o PIACV fez quase por desaforo – demostra que o desespera está a tomar conta do principal partido da oposição”, disse.

Para o secretário-geral do MpD, não há nada que abrigue o governo a fazer novos investimentos na barragem de Banca Furada só para concertar erros do anterior, porque isso pode custar centena de milhares de contos e existem outras prioridades.