Comissão Europeia chumba argumentos de Pedro Sánchez para bloquear OPA do BBVA sobre o Sabadell

A Comissão Europeia considera insuficientes os argumentos apresentados pelo governo espanhol sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do BBVA sobre o Banco Sabadell, cujo futuro deverá ser decidido este mês.

De acordo com o “Expansión”, Bruxelas estará à espera que o Conselho de Ministros decida se impõe requisitos adicionais à operação antes de iniciar um processo por infração contra Espanha, que tem até dia 26 de junho para decidir a sua posição sobre a OPA hostil, lançada há mais de um ano.

Em causa está o anúncio feito pelo titular da pasta da Economia de Espanha, Carlos Cuerpo, no final de maio, de que existem razões de interesse público para levar a OPA ao Conselho de Ministros, nomeadamente relacionadas com emprego. De acordo com o ministro, o pedido foi feito pelos Ministérios do Trabalho, Segurança Social, Transição Ecológica, Indústria e Turismo e Direitos Sociais.

Em conversações há quase nove meses no formato EU Pilot, um mecanismo informal de diálogo entre a Comissão Europeia e os Estados-membros onde são abordadas potenciais infrações ao direito comunitário, o Governo espanhol ainda não conseguiu convencer as autoridades europeias de que a sua oposição à OPA está coberta pela legislação nacional e que esta é compatível com os requisitos da UE em matéria de livre circulação de capitais, diz o “Expansión”.

Para a Comissão Europeia, o governo espanhol não pode bloquear a oferta não solicitada do BBVA sobre o Sabadell, que já recebeu ‘luz verde’ da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) e do Banco Central Europeu (BCE).

De acordo com Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia para os serviços financeiros, não existem particulares razões para um acordo que cumpra as normas em matéria de riscos e de concorrência.

“É importante que a consolidação do sector bancário possa ter lugar sem que sejam impostos obstáculos indevidos ou inadequados”, defendeu o mesmo responsável, citado pela “Reuters”.

A concretizar-se, a fusão entre os bancos dará origem ao segundo maior banco de Espanha em ativos. Em 2024, o Grupo BBVA apresentou lucros acima de 10 mil milhões de euros (+25,4% do que em 2023), enquanto o Grupo Banco Sabadell registou um resultado líquido recorde de 1.827 milhões de euros (+37,1% face ao ano anterior).

A Comissão Europeia acompanha a evolução dos acontecimentos até dar o próximo passo, apurou o “Expansión” através de fontes europeia.

“Todas as opções estão em cima da mesa para garantir o cumprimento dos tratados que os próprios Estados-membros se comprometeram a respeitar”, diz a publicação espanhola, citando as mesmas fontes.

Processo por infração? 

“Não vemos qualquer razão para que o Governo bloqueie ou rejeite a operação”, afirmaram as autoridades europeias na semana passada. Ainda que esperem “que o Governo se alinhe com as decisões das autoridades competentes”, um outro cenário levará a um processo de infração.

De acordo com o “Expansión”, o processo tem início com uma carta enviada ao governo espanhol em que são solicitadas informações adicionais sobre as decisões tomadas pelo Executivo, ao qual é dado, por norma, neste cenário, dois meses para responder pormenorizadamente.

Concluindo Bruxelas que o país não está a cumprir as obrigações na aplicação do direito comunitário, as autoridades europeias procedem ao envio de um pedido formal de cumprimento das regras da União Europeia (UE). Neste, a Comissão deverá justificar por que razão considera que a legislação europeia está a ser infringida. Nesta fase, o Governo teria de apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para corrigir a infração, nomeadamente eliminar ou atenuar os potenciais obstáculos políticos OPA do BBVA, num prazo de dois meses, explica o jornal espanhol.

Se, ainda assim, o Governo espanhol continuar a não cumprir as exigências da UE, o caso poderá ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Contudo, os números mostram que a maior parte destes processos não chega a este ponto. Contudo, se chegar e o Tribunal der razão à Comissão Europeia e o Governo continuar a não respeitar os tratados, poderão ser aplicadas coimas (montante fixo ou de pagamentos periódicos).

Fusão com o Abanca?

Em meados de maio, uma alternativa à OPA com o Sabadell foi tornada pública: uma fusão com o Abanca. Segundo o mesmo jornal, as conversações entre as instituições lideradas por Josep Oliu e Juan Carlos Escotet estão numa fase preliminar. Em Portugal, o Abanca, que é controlado em 84,75% pelo empresário Juan Carlos Escotet e a sua família, tem o EuroBic e tem estado muito ativos nos últimos anos em aquisições.