Impostos dão 1,7 mil milhões à almofada para pagar pensões

As transferências de receitas de impostos para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) atingiram, em 2024, a fasquia dos 1.716 milhões de euros com a alocação de receitas do IVA social, Adicional do IMI (AIMI) e do IRC. São mais 65 milhões face a 2023, um crescimento de 4%, revela o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre ‘Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2024’.

Desde 2016, os Governo de António Costa e de Montenegro transferiram já mais nove mil milhões de euros em impostos para o FEFSS, uma espécie de pé-de-meia destinado a pagar pensões caso o sistema previdencial entre em rutura. Esta almofada é hoje mais do dobro face aos 774 milhões de euros de impostos transferidos em 2016.

A receita fiscal consignada ao Fundo, em 2024, supera em 500 milhões de euros os 1,2 mil milhões de euros gastos a mais em pensões do que o previsto.

No ano passado, só em IRC, AIMI e Adicional à Contribuição do setor Bancário, de acordo com a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, a receita destes impostos dedicada ao financiamento da Segurança Social atingiu 631 milhões. Um montante total que representa 37% do total das receitas com impostos a transferir para o FEFSS que conta com a grande fatia (63%) da receita fiscal através do IVA social.

O FEFSS conta com transferências recorde do IVA social: 1.085 milhões de euros, mais 57 milhões face ao montante consignado em 2023 (1.028 milhões).

Já o adicional ao IRC contribuiu com 449 milhões de euros para o Fundo, representando mais de um quarto (26%) do total da receita fiscal consignada, seguindo-se o AIMI com 148 milhões de euros (mais três milhões face ao ano anterior) e 34 milhões no Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB).

Esta contribuição adicional foi criada em 2020 para ajudar a suportar os custos da resposta ao impacto da pandemia da Covid-19, sendo a receita obtida dirigida ao FEFSS. Recorde-se que, em 2020, a consignação de impostos foi praticamente a única fonte de reforço do fundo. Em 2021 (no decurso da grave crise provocada pela pandemia)) apenas a receita relativa ao ASSB foi transferida para o FEFSS, e no valor de 34 milhões.

Na altura foi justificada com a necessidade de reforçar o financiamento do sistema e compensar o impacto da crise na economia, numa medida contestada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) por se aplicar apenas ao setor bancário.

Considerando os desafios enfrentados no passado e no sentido de diversificar as fontes de financiamento do sistema, em 2017 foi também consignada ao FEFSS a receita proveniente do Adicional ao IMI tendo em 2018 sido consignada parte da receita do IRC, mediante um aumento progressivo da consignação destas receitas até 2022 (0,5 p.p. da taxa em 2018, atingindo 2 p.p. em 2021). No OE2022 passou a ser igualmente transferida para o FEFSS a receita do IRS correspondente ao englobamento obrigatório dos rendimentos.

Imposto Mortágua já contribuiu com mais de mil milhões
A receita do AIMI, criado em 2017, depois de retiradas as despesas com a cobrança e as deduções à coleta de IRS e IRC, é consignada FEFSS, totalizando 1.006 milhões de euros nos últimos sete anos, segundo cálculos do Jornal Económico com base nos OE. Mas em 2021, e como forma de fazer face à quebra de receitas da Segurança Social, na sequência da pandemia, foi atribuída ao orçamento da previdência. O mesmo se passou em relação à parcela de dois pontos percentuais da receita do IRC que, em 2021, não foi consignada ao FEFSS, mas ao Orçamento da Segurança Social.

Para este ano, o governo prevê no OE2025 mais 100 milhões em impostos consignados para o FEFSS, num total de 1.816 milhões de euros.